O prefeito de Guaramirim, Adriano Zimmermann, assinou na terça-feira (14) o Decreto nº 2.159/2025, que regulamenta a concessão dos estímulos fiscais e incentivos econômicos previstos na Lei Municipal nº 4.658/2019. O objetivo é atrair novos investimentos, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), visando incrementar a arrecadação de impostos e a geração de emprego e renda em Guaramirim.
Neste primeiro momento, o incentivo busca adequar a legislação municipal para atender empresas que já estão instaladas em Guaramirim, com intermediação da Sicos. “Definimos os valores e benefícios com foco em empreendimentos de grande porte, que não gerem concorrência com as indústrias locais”, destacou Zimmermann.
Guaramirim melhora ambiente de negócios para atração de novas empresas. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
O decreto define critérios, prazos e procedimentos para empresas que desejarem solicitar os benefícios fiscais, como isenção e prorrogação de tributos municipais. De acordo com o documento, os empreendimentos que atenderem aos requisitos poderão obter:
- Isenção de 100% do IPTU e ITIVI (Imposto de Transmissão Inter Vivos) por um período de cinco anos;
- Prorrogação de cinco anos para pagamento do ISSQN, incluindo o da construção civil, com juros reduzidos de 1% ao ano;
Incentivos econômicos limitados a 2% do valor total do investimento do projeto aprovado.
Os projetos serão analisados pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e avaliados pela Comissão de Análise de Projetos Incentivados (CAPI), que emitirá parecer técnico sobre a viabilidade e os impactos econômicos dos benefícios solicitados.
Guaramirim melhora ambiente de negócios para atração de novas empresas. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Segundo o decreto, poderão receber os incentivos empresas que realizem atividades pioneiras ou de alta tecnologia, com investimentos a partir de R$ 50 milhões e geração de mais de 100 empregos diretos, ou que apresentem projetos de grande porte, com investimento acima de R$ 200 milhões e criação de mais de 500 empregos diretos.
Zimmermann destaca que as adequações, além de criarem um ambiente favorável para atração de novos empreendimentos, também devem contribuir para melhorar o desempenho de Guaramirim no Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS de Santa Catarina.
Fique sempre bem informado!
Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Observação: o portal Observa+ é o portal de notícias que traz todas as notícias do impresso Jornal do Vale do Itapocu. Fique sempre bem informado!
