Guaramirim altera legislações para a atração de novas empresas

Guaramirim revisa leis e incentivos fiscais para atrair novas empresas e fortalecer o desenvolvimento econômico do município.
Guaramirim
Foto: divulgação

De olho em futuros investimentos econômicos, o município de Guaramirim encaminhou para votação na Câmara de Vereadores, três projetos de lei que altera a Lei 4658/2019, que dispõe sobre incentivos econômicos e estímulos fiscais para empreendimentos estabelecidos que venham se estabelecer no Munícipio, ou nele ampliem suas atividades; que altera a Lei Complementar n° 07/2003, que dispõe sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS e, altera a Lei complementar n° 01/1994, que institui o Código Tributário do Munícipio de Guaramirim.


Os projetos já foram votados em primeira discussão. Entre outros, eles adequam a legislação municipal à federal e são medidas de incentivo à atração de novas empresas a Guaramirim, ou então ampliar as já existentes, com a finalidade de fomentar a economia local e gerar novos empregos.

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Na mensagem do prefeito Adriano Zimmermann à Câmara, a informação de que as alterações são necessárias para que Guaramirim possa competir com igualdade de condições com outros municípios, tornando-o mais competitivo à atração de empresas, principalmente no momento em que se aproxima os impactos da reforma tributária.

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