A partir do próximo mês, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão novas limitações para antecipar o benefício junto aos bancos. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou nesta terça-feira (7) mudanças que passam a vigorar em 1º de novembro.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a decisão busca evitar abusos contra os trabalhadores, que muitas vezes contraem empréstimos com juros altos, e redirecionar os recursos do FGTS para os próprios beneficiários, e não para o sistema financeiro.

Principais mudanças nas regras de antecipação

As novas regras trazem limites de valor, frequência e prazos, além de carência obrigatória:

• Limites de valores:
  • Cada parcela de antecipação deverá ser entre R$ 100 e R$ 500, com máximo de cinco parcelas em 12 meses — totalizando até R$ 2,5 mil.
  • A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário.
  • Antes, não havia teto de valor.
• Limite de frequência:
  • O trabalhador só poderá contratar uma operação de antecipação por ano.
  • Antes, era possível fazer diversas operações simultâneas ao longo do ano.
• Carência obrigatória:
  • Será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para poder solicitar a antecipação em instituições financeiras.

Como funciona atualmente

Atualmente, não há restrições de prazo, valores ou frequência. Segundo o Conselho Curador do FGTS, as antecipações seguem este perfil:

• Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
• Média de oito antecipações por contrato;
• 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia da adesão.

Motivações para a mudança

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento e fortalecer o FGTS como fundo de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou.

Ele também chamou atenção para o uso inadequado dos recursos, citando gastos com apostas e jogos online:

“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho.

Impactos esperados até 2030

O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança das famílias.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas) aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% já fizeram antecipações, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.

O que é o saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas implica perda do direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.

Fonte: Agência Brasil

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