O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que isenta taxistas de todo o Brasil do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição quanto nas medições periódicas obrigatórias. A mudança também altera o intervalo de verificação, que passa de anual para bienal. A economia estimada é de R$ 9 milhões por ano para a categoria.
Durante a cerimônia de anúncio da MP, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que mais de 100 mil taxistas serão beneficiados com a nova regra. “Aquela taxa de R$ 52 acabou, zerou. Um reconhecimento do presidente Lula pelo trabalho importantíssimo de serviço público que os taxistas prestam à sociedade”, afirmou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa era a última taxa federal que ainda recaía sobre os taxistas. “Agora, não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, celebrou. Ela reforçou, no entanto, a importância da mobilização no Congresso Nacional para que a medida provisória seja transformada em lei.
A medida também beneficia os fabricantes de taxímetros, já que elimina a verificação inicial obrigatória, simplificando o processo de entrada de novos equipamentos no mercado e estimulando a inovação tecnológica.
Segurança garantida
Um estudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança com base na confiabilidade dos taxímetros modernos e no baixo índice de reprovação nas verificações. A obrigatoriedade do uso do equipamento continua em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme previsto na Lei nº 12.468/2011.
Verificações continuam obrigatórias, mas com menos custo para os taxistas
A verificação inicial segue sob responsabilidade do fabricante ou importador. As periódicas, agora a cada dois anos, continuarão sendo realizadas pelo Inmetro, mas sem custo para o taxista. Além das periódicas, também se aplicam as verificações após manutenção ou atualização de tarifa.
Fonte: Agência Gov
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