O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos realizados nos benefícios do INSS. A medida foi publicada em portaria do Ministério da Previdência Social e tem como objetivo garantir que todos os afetados tenham tempo suficiente para regularizar a situação.
Os descontos, na maioria dos casos, estão relacionados a empréstimos consignados não autorizados, mensalidades de associações ou serviços não contratados. Segundo o ministério, mais de 4,8 milhões de beneficiários ainda podem ter direito à devolução dos valores.
Para solicitar o ressarcimento, o segurado pode utilizar três canais oficiais:
- O aplicativo ou site Meu INSS, acessando a opção “Reclamação sobre desconto indevido”;
- O telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Ou ainda nas agências dos Correios, que realizam o atendimento presencial mediante agendamento.
O INSS orienta que os beneficiários verifiquem mensalmente o extrato de pagamento para identificar cobranças desconhecidas. Caso o desconto indevido seja confirmado, o valor deverá ser devolvido diretamente na conta do aposentado ou pensionista.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a medida reforça o compromisso do governo em proteger os aposentados contra fraudes e práticas abusivas.
“O aposentado tem o direito de receber o benefício integralmente, sem surpresas. Essa prorrogação garante que ninguém fique sem o reembolso a que tem direito”, afirmou o ministro.
A recomendação é que os beneficiários não forneçam dados pessoais por telefone e não aceitem propostas de intermediários, já que o processo é gratuito e deve ser feito diretamente pelos canais oficiais do INSS.
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