FUJAMA amplia programa de bem-estar animal
Fundação municipal atualiza edital e eleva investimento para quase R$ 2 milhões anuais na proteção dos animais domésticos abandonados
A Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (FUJAMA) deu mais um passo importante na proteção dos animais domésticos do município. A entidade publicou a Versão II do Edital de Credenciamento nº 001/2025, que abre espaço para que empresas se credenciem para oferecer serviços de hospedagem e albergagem de cães e gatos no âmbito do Programa Bem-Estar Animal.
A iniciativa reforça o compromisso da prefeitura de Jaraguá do Sul com a causa animal, ampliando a rede de abrigos disponíveis para os animais resgatados ou em situação de vulnerabilidade na cidade.
Mais recursos, mais proteção
Uma das mudanças mais expressivas desta nova versão do edital da FUJAMA é o reajuste no valor estimado da contratação. O montante previsto para 12 meses passou de R$ 1.812.240,00 para R$ 1.904.580,00 — um acréscimo de mais de R$ 92 mil, sinalizando que a demanda por acolhimento animal no município está crescendo e que a FUJAMA está se preparando para atendê-la com mais estrutura.
Como funciona o credenciamento
O modelo adotado é o de credenciamento público, o que significa que qualquer pessoa jurídica que atenda aos requisitos poderá se inscrever para prestar os serviços — sem necessidade de disputar licitação competitiva. Essa modalidade é especialmente adequada quando o poder público precisa de uma rede ampla de prestadores, e não apenas de um fornecedor exclusivo, garantindo que mais animais possam ser atendidos simultaneamente em diferentes locais da cidade.
Entre as novidades incorporadas ao edital estão a revisão das regras de prazo de execução e descredenciamento, além da inclusão de um mecanismo formal de reajuste de valores, o que traz mais segurança jurídica tanto para a fundação quanto para os estabelecimentos credenciados.
Transparência e acesso público
O documento completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município de Jaraguá do Sul, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações. Empresas interessadas em se credenciar podem acessar o edital e todos os seus anexos, incluindo o Termo de Referência, a minuta do Termo de Credenciamento e os formulários de declaração necessários para habilitação.
Um sinal de mudança de cultura
Mais do que um processo burocrático, o edital representa uma mudança cultural importante: a de que o poder público assume responsabilidade ativa pelo destino dos animais abandonados, investindo em estrutura e parcerias para garantir que cães e gatos tenham onde ficar com dignidade enquanto aguardam por um lar.
Informações sobre o Edital de Credenciamento nº 001/2025–FUJAMA estão disponíveis no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul e no PNCP.
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