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REFORMA ADMINISTRATIVA – A Câmara Municipal de Guaramirim votou na sessão de quinta-feira (12), o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Adriano Zimmermann, que propõe uma reforma administrativa na gestão pública municipal. Entre as principais mudanças estão a integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, com o objetivo de otimizar e centralizar o uso de maquinário, mão de obra e gestão de processos. Contudo, a área da Agricultura contará com estrutura reforçada e autonomia, por meio das funções de secretário adjunto de Agricultura, diretor operacional de serviços e gerente de atividades agrícolas.
REFORMA ADMINISTRATIVA 2 – A pasta da Cultura ficará junto com o Esporte e Lazer. As áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação ficarão juntas com a Secretaria de Planejamento. E está sendo criada a Secretaria de Governanças e Articulação, que fará a integração dos setores administrativos da Prefeitura. O impacto das mudanças na folha de pagamento, será de 0,58%, equivalente a R$ 139 mil por mês. A reforma não prevê aumento salarial para cargos efetivos e comissionados, segundo o prefeito Adriano. “Ela foi construída com base em estudos técnicos e boas práticas de gestão, mas tem foco na eficiência e na valorização dos servidores”, diz.
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MICROMODAIS: AGORA É LEI – A mobilidade é um dos temas mais sensíveis das cidades, pois impacta diretamente a qualidade de vida de grande parcela da população. O ir e vir diário é um desafio crônico para gestores e cidadãos, e a percepção é de que o cenário se agrava dia após dia, mesmo em cidades menores. Uma das questões são os micromodais, assim considerados os ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Em Jaraguá do Sul, a Câmara aprovou e o prefeito Jair Franzner sancionou a lei, regulamentando a circulação desse meio de transporte. A vigência da lei é meados de julho, isto é, 30 dias após sancionada.
QUAL SERÁ O NOME? – A nova ponte sobre o rio Jaraguá, que conecta os bairros Jaraguá Esquerdo e São Luís, conhecida como “ponte do Brasão”, ainda não tem nome oficial, no entanto, está entre os projetos em tramitação na Câmara, como “Ponte da Contemplação Eggon João da Silva”. O autor é o vereador Almeida, com o propósito de destacar os relevantes serviços prestados à comunidade. No mandato passado, o vereador Onésimo Sell tinha reservado outro nome àquela obra de arte: Urbano Franzner. Mas, não apresentou projeto neste sentido. A nomenclatura deve passar por votação na Câmara de Vereadores, para oficializar.
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LEITURA BÍBLICA – O vereador Israel Cani apresentou projeto de lei que dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares, para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo. Não tem conotação religiosa. Para ele, as histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes. Não prevê obrigatoriedade de a criança participar. “Ignorar sua influência é negligenciar um elemento central da formação da civilização ocidental”, diz.
COM OU SEM BITCOIN – Está em análise na Câmara de Jaraguá do Sul, um projeto do vereador Almeida que institui, no âmbito municipal, o Programa Jaraguá Cripto, que prevê o pagamento facultativo em Bitcoin nos estabelecimentos comerciais, bem como o recebimento de impostos, taxas e multas pela Prefeitura. Bitcoin é uma moeda digital descentralizada, também chamada de criptomoeda, que utiliza a criptografia para garantir a realização segura de transações. A ideia é promover a inovação econômica e a liberdade financeira, com adesão facultativa, tanto para contribuintes quanto aos estabelecimentos comerciais. Qual é a opinião do leitor a respeito?
TERRA SEM LEI – De autoria do deputado Vicente Caropreso, tramita na Alesc projeto que propõe a criação da Política de Combate ao Assédio Online e ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência no estado. A iniciativa busca promover um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível para esse segmento da população. Ele explica que a proposta estabelece medidas de prevenção e enfrentamento a práticas ofensivas no ambiente virtual, como hostilidade, humilhações, ameaças ou intimidações, que atingem de forma recorrente pessoas com deficiência nas redes sociais e demais plataformas digitais.
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