Flávio José | E aí, gostou? A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de lei que prevê isenção de imposto de renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Flávio José: coluna de política, variedades e assuntos relevantes de toda a região do Vale do Itapocu. Flávio José – e-mail da coluna: flavio@observamais.com.br
SEM MUDANÇAS – Fica tudo como está. Não vai ter aumento de deputados nas próximas eleições. Permanecem os 513 federais e 40 estaduais, no caso de Santa Catarina. Já tinha gente se assanhando com a possibilidade de abertura de mais quatro vagas, o que aumentaria, teoricamente, as chances de se elegerem. Então teremos eleições para seis cargos: deputado estadual, deputado federal, 1º senador, 2º senador, governador e presidente. Isto significa que serão necessários 25 toques para completar a votação, o que deve aumentar o tempo de espera na fila. Por isso, mais do que nunca, a famosa “cola” deve ser levada às urnas. É muito número para guardar.
MAIS ELEITORES – O Tribunal Regional de Santa Catarina já se mobiliza para as eleições 2026. Com 5.526.277 eleitores inscritos, os desafios são muitos, já que existe a possibilidade de um crescimento de até 20% do eleitorado diante do aumento de habitantes no Estado, que já chega a 8,2 milhões. O TRE-SC anunciou campanha para que seja antecipada a transferência de domicílio eleitoral, para evitar as filas no fechamento do cadastro eleitoral previsto para 6 de maio. A Justiça Eleitoral, também, deve rever locais de votação. Nos últimos pleitos, mesmo com o eleitorado crescendo, os locais de votação diminuíram. Novos locais devem ser ativados, prevê o TRE.
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TRANSFERÊNCIAS – A questão de transferência eleitoral realmente importa. A região, por exemplo, tem recebido muitos migrantes de diversas partes do Brasil, inclusive estrangeiros. Se moram e usufruem de empregos e serviços públicos, nada mais justo do que votarem na cidade, não é mesmo? Então uma campanha deveria ser iniciada logo. E só para curiosidade: em 1º de outubro, Jaraguá do Sul tinha 124.720 eleitores, Guaramirim 32.454, Barra Velha 27.296, Schroeder 13.746, Corupá 11.568, Massaranduba 12.993 e São João do Itaperiú, 4.157 votantes. São números significativos que serão buscados por centenas de candidatos em outubro do próximo ano.
RUMO A BRASÍLIA – Projeto de Resolução da Câmara Municipal de Guaramirim, aprovada na sessão de ontem (2), autoriza viagem dos servidores Cristiane Maria da Rocha, Arthur Gustavo Delmonego e Priscila Gonçalves Tramontini para acompanhamento e orientação dos participantes do Programa Vereador Mirim em evento educacional a ser realizado em Brasília, promovido pela Câmara dos Deputados, entre os dias 28 e 31 de outubro. Será o único grupo de vereadores mirins da região a participar do evento nacional. A conquista se deu por meio de redação classificada da diretora-geral da Câmara, Cristiane da Rocha. Será a viagem dos sonhos para a grande maioria.
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AGORA TEM LEI – Com a aprovação do projeto de lei na noite de quinta-feira (2), a Câmara de Guaramirim autorizou a Prefeitura a celebrar convênio, ou realizar diretamente a manutenção como patrolamento e ou roçadas em áreas de domínio público estadual ou federal, em área urbana. Isso vai possibilitar que o município faça os serviços para evitar riscos à economia ou a segurança e se torne mais atrativo. Com isso, legalmente, a Prefeitura poderá fazer a manutenção em áreas que pertencem ao Estado e à União, dentro da área urbana. Precisa de lei, autorizada pela Câmara, para poder executar, mesmo dentro da cidade. É a legislação.
FORMAÇÃO PÚBLICA – O Legislativo Municipal de Jaraguá do Sul vai criar o Programa Institucional “Preparar para o Futuro”, vinculado à Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, com o objetivo de promover a formação continuada, o desenvolvimento de lideranças cívicas e o aprofundamento do conhecimento sobre o poder legislativo e executivo na condição de Escola de Governo para ex-vereadores mirins e servidores da Câmara Municipal. A autoria é do vereador Almeida e busca dar aos ex-vereadores mirins e servidores do Legislativo formação em gestão pública e outras áreas essenciais. Deveria ser aberta também à comunidade.
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