De autoria do vereador Luís Fernando Almeida, com apoio do seu colega professor Fernando Alflen, a Câmara Municipal aprovou o projeto de resolução que cria o Programa Institucional “Preparar para o Futuro”, vinculado à Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, com o objetivo de ofertar, de forma gratuita, cursos preparatórios para vestibulares, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), concursos públicos, cursos técnicos, Curso de Formação de Jovens e Adultos (CEJA), destinado especialmente à preparação complementar de jovens e adultos oriundos da rede pública de ensino e de famílias de baixa renda.
O Programa será ministrado por professores ou instituições parceiras e ou contratadas, que possuam notório conhecimento das matérias oferecidas e histórico comprovado de êxito em aprovações em vestibulares, notas do ENEM, concursos públicos, inserção no mercado de trabalho através de cursos técnicos ministrados e na formação de jovens e adultos para conclusão do ensino fundamental e médio.
Segundo a iniciativa, a metade das vagas será direcionada para atendimento de jovens que estão no último ano do ensino médio e ser estudante oriundo de escola pública ou bolsista da rede particular de ensino, que tenha participado com êxito do Programa Câmara Mirim.
Havendo vaga remanescente, fica assegurada a reserva mínima de 5% para atendimento de pessoas com deficiência ou de cuja família façam parte indivíduos com deficiência.
Todo o material didático, transporte, alimentação, uniforme e demais insumos necessários ao adequado desenvolvimento das atividades educacionais serão integralmente fornecidos pela Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, por meio da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino.
É vedada, sob qualquer hipótese, a cobrança de qualquer contribuição financeira dos alunos para custeio de despesas pessoais dos docentes ou de quaisquer outros profissionais envolvidos, tendo em vista a natureza voluntária da atividade.