Doação do imposto de renda | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), em parceria com a Prefeitura de Jaraguá do Sul e a Fiesc, realizaram na quinta-feira (30) o Encontro de Articulação: Conectando Parceiros. O evento reuniu representantes do poder público, do setor privado e de organizações da sociedade civil com o objetivo de fortalecer parcerias e estimular a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (Fundo do Idoso).
Atualmente, cerca de 90 empresas de Jaraguá do Sul contribuem com os fundos municipais, sendo homenageadas pelo compromisso social. Conforme o presidente do CMDCA, Felipe Mulhall, mais de 11 mil crianças e adolescentes já foram beneficiados por meio dos projetos apoiados, e R$ 4,6 milhões foram reinvestidos na economia local entre 2023 e 2024. “Esses números comprovam o poder transformador das parcerias e da responsabilidade social compartilhada”, ressaltou.
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O presidente do CMDI, Alexandre José Vota, também enfatizou que a destinação de parte do imposto é essencial para complementar os investimentos públicos voltados aos idosos, promovendo qualidade de vida e inclusão social.
Durante o encontro, o prefeito Jair Franzner agradeceu a colaboração das empresas e da comunidade, destacando que esses recursos viabilizam a execução de projetos estruturados e essenciais. “Esse trabalho em parceria complementa os investimentos públicos, e quem ganha com isso é a população”, afirmou.
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Potencial de arrecadação aos fundos municipais é de R$ 35 milhões ao ano
De acordo com Juliano Pereira, da Secretaria de Administração de Jaraguá do Sul, em 2025 foram destinados cerca de R$ 5 milhões aos dois fundos, enquanto em 2024 o valor chegou a R$ 11 milhões. Ele ressaltou que o potencial anual de destinação é de R$ 35 milhões, podendo alcançar R$ 50 milhões se incluídas as filiais das empresas locais. “Estamos falando de valores que o contribuinte é obrigado a pagar ao Governo Federal, mas que podem ser aplicados diretamente em projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos do município”, explicou.
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O delegado e auditor fiscal da Receita Federal de Joinville, Eduardo Antônio Costa, reforçou a importância da conscientização sobre a chamada Renúncia Fiscal, e destacou o papel dos contadores nesse processo. “Estamos à disposição para orientar e agilizar os procedimentos, facilitando o acesso aos fundos”, garantiu.
Os editais de chancela para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) continuam abertos, oferecendo às pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de transformar parte do seu imposto em investimentos diretos no futuro e no bem-estar da comunidade.
Empresas doadoras são reconhecidas pelas contribuições que reforçam projetos
O evento havido no auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul teve por finalidade conectar e fortalecer a parceria estratégica entre o poder público, o setor privado e as Organizações da Sociedade Civil, visando reforçar a importância da destinação do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e do Idoso.
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A programação foi voltada à conscientização sobre o potencial transformador desses recursos na promoção de projetos sociais locais, incentivando a responsabilidade social compartilhada entre todos os atores e promovendo o engajamento direto de empresas doadoras. As empresas que destinaram recursos no ano de 2024 receberam um certificado, como forma de reconhecimento pela colaboração e compromisso com a transformação social da comunidade. Foram 30 empresas locais e mais 37 de outras regiões que contribuem com o FIA e FMI as homenageadas.
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