O Município de Jaraguá do Sul tem a receber mais de R$ 293 milhões de contribuintes em dívida ativa. A questão foi levantada pelo vereador Pedri na sessão de quinta-feira (5), da Câmara Municipal. Ele defende o retorno do REFIS, que é um programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos para pessoas com dívidas tributárias. Pedri levantou os números com o secretário da Fazenda, Thiago Coelho, e detalhou quais são os principais impostos devidos à Prefeitura e seus valores.
“O IPTU não é a maior dívida. De IPTU o Município tem a receber R$ 44 milhões, mas de ISS, que é o Imposto Sobre Serviço, são R$ 122 milhões para receber. E quem paga o ISS é o empreendedor, é o prestador de serviço, é o comerciante que presta algum tipo de serviço”, explicou.
“Muitos dos que têm essa dívida fiscal já fecharam as suas empresas, mas continuam com os seus CPFs, ou com os seus CNPJs comprometidos porque a Prefeitura entende que quem vai usar o REFIS é um mau pagador. Mas, nós temos alternativas de fazer com que o REFIS contemple as pessoas com dificuldade”, declarou o vereador, que sugeriu que pessoas que aderirem ao REFIS possam ser contempladas uma única vez a cada dez anos, com o objetivo de excluir maus pagadores.
Dívida ativa supera R$ 290 milhões e vereador sugere oportunidade de quitação. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
Segundo Pedri, as pessoas que possuem débitos não conseguem seguir atividades normais porque seguem com altas dívidas na Prefeitura. Ele reforçou o tamanho dos números: “Nós estamos falando de R$ 290 milhões que a prefeitura tem para receber. E nós tivemos aqui, na semana passada, uma audiência pública para um empréstimo do Governo Federal de R$ 65 milhões. Então, a gente pede emprestado 65 milhões, mas nós temos para receber 293 milhões e não se cria uma campanha em relação a isso?”, questionou.
Prefeitura fará operação de crédito para construir creche no Três Rios do Norte
A Prefeitura de Jaraguá do Sul deve contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6,5 milhões no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), para construção de Centro Municipal de Educação Infantil. Está na Câmara de Vereadores para análise e votação.
Trata-se de operação de crédito para construção de Centro de Educação Infantil, no bairro Três Rios do Norte, cuja proposta foi aprovada junto ao Governo Federal no âmbito do Programa Novo PAC.
O valor do financiamento será de até R$ 6,5 milhões, com contrapartida financeira do Município na importância de R$ 474.392,96, prazo de amortização de 96 meses e de carência de 24 meses, totalizando o prazo da operação em 120 meses, com garantias do FPM, com taxa total de 10,57% ao ano. A tarifa de contratação é de R$ 13.000,00, sendo 50% devida na pré-contratação e 50% na contratação.
A construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Três Rios do Norte se faz necessária haja vista a demanda de crianças na lista de espera da rede municipal, contemplando turmas de berçários I-II e maternais I-II para, aproximadamente, 180 crianças.
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