O Município de Corupá obteve uma decisão judicial favorável que reconhece seu direito de receber royalties decorrentes da movimentação de gás natural em seu território. A decisão, proferida pela 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realize o depósito judicial dos valores devidos, com base na existência da Estação de Regulagem de Pressão e Medição (ERPM 41.02.600) instalada no município desde 2002.
Com o reconhecimento, Corupá passa a integrar o grupo de municípios beneficiados pela compensação financeira prevista na legislação federal. Em casos semelhantes, cidades do mesmo porte registraram incremento médio de receita entre R$ 500 mil e R$ 600 mil por mês, reforçando o potencial impacto econômico positivo da decisão.
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O prefeito Eddy Edgard Eipper celebrou a conquista e destacou que o Município já atua para que os valores sejam liberados ainda durante o curso do processo, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O Procurador do Município, Daniel de Mello Massimino, ressaltou que o resultado decorre de esforço conjunto entre a Procuradoria e a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, que levantaram todos os documentos técnicos necessários para a ação.
“Ainda que liminarmente, é um avanço expressivo que reconhece a relevância de Corupá na cadeia do gás natural e o trabalho coordenado da administração municipal”, afirmou o Procurador.
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