Consórcio esclarece polêmica | O Cigamvali esclareceu, em nota, que todas as demandas do vereador Rodrigo Livramento já receberam respostas formais, acompanhadas de contratos, planilhas e notas fiscais do exercício de 2024. Um novo conjunto documental será remetido, de forma simultânea, aos municípios consorciados, às Câmaras de Vereadores e aos órgãos de controle, para facilitar auditorias independentes e o pleno controle social.
Os pedidos de esclarecimentos foram originalmente protocolados junto à Prefeitura de Jaraguá do Sul a partir de maio de 2025, e não diretamente ao Consórcio. Ao receber formalmente a demanda em 8 de outubro, o Consórcio encaminhou resposta ao parlamentar em 14 de outubro, dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, ressalvando-se aquelas protegidas pela LGPD e pela legislação de propriedade industrial aplicável aos direitos dos inventores do controlador biológico de maruim (CBM).
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Desde janeiro de 2025, segundo a nota, está vigente a devolução integral, célere e transparente de valores não utilizados, providência respaldada em ata de assembleia datada anteriormente aos fatos narrados pelo vereador. Os recursos orçamentários foram integralmente aplicados na continuidade das atividades de pesquisa, e os saldos remanescentes encontram-se em processo de restituição aos municípios consorciados, com a devida correção monetária.
De 2020 a 31 de outubro de 2025, as receitas totais recebidas dos municípios consorciados para o Programa Laboratório de Inovação somaram R$ 2.885.482,07. Deste montante, R$ 1.097.908,70 representam repasses da Prefeitura de Jaraguá do Sul. No mesmo período (2020 a 31/10/2025), o total de despesas pagas para a manutenção do Programa alcançou R$ 1.906.834,33.
Tais despesas englobam a aquisição de insumos, serviços especializados, servidores públicos e a estrutura necessária para a pesquisa, desenvolvimento e produção do Controlador Biológico de Maruim (CBM).
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Posição sensacionalista e personalista do vereador é lamentada pelo Cigamvali
A nota do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu explica que o repasse de Jaraguá do Sul corresponde a 40,82% das receitas totais do Programa, sua participação proporcional nas despesas pagas representa R$ 778.369,77. A diferença entre os repasses de Jaraguá do Sul e sua despesa proporcional de e também após a dedução de R$ 228.781,17 referentes à devolução de superávit de anos anteriores a 2025, resultou em um saldo de R$ 90.757,76, valor que foi revertido para a manutenção operacional do próprio Consórcio.
Por deliberação unânime dos prefeitos e enquanto se aguarda estudo conclusivo, o programa foi suspenso, sem custo aos municípios neste período. Esta decisão fundamenta-se no princípio da precaução sanitária e nas diretrizes de boas práticas científicas: não se deve universalizar uma tecnologia que ainda se encontra em fase de pesquisa técnico-científica para validação de eficiência, sem a conclusão dos estudos e a devida comprovação de seus resultados.
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O projeto de pesquisa aplicada, iniciado em 05 de março de 2024 pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), encontra-se em andamento, com testes de eficiência ainda em desenvolvimento.
Na resposta ao vereador Livramento, o Cigamvali registra que causa estranheza que o debate público tenha sido conduzido com apelos de evidente tonalidade sensacionalista e personalista, sem o cuidado elementar de ouvir o outro lado.
“O vereador poderia — e ainda pode — comparecer ao Cigamvai, conhecer em detalhe a governança, compreender o cronograma científico e, no exercício legítimo do mandato, propor sugestões e iniciativas que efetivamente melhorem o serviço prestado à população. Quando houver a conclusão do estudo, os resultados serão publicados e servirão de base para decisões futuras, com foco em efetividade, segurança e uso racional de recursos”.
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