O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou na última terça-feira (09/12) que a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) representa um avanço importante para facilitar o acesso dos brasileiros à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A declaração ocorreu durante a cerimônia de regulamentação da resolução, no Palácio do Planalto.
A medida foi aprovada por unanimidade na semana passada pelo Contran e traz mudanças significativas: simplifica etapas, amplia as formas de preparação para a prova de direção, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola e pode reduzir em até 80% o custo total do processo para obter a habilitação.
Segundo Alckmin, o alto preço atual afasta milhões de pessoas do direito de dirigir legalmente.
“É um gol de placa. A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade. Quem pode pagar R$ 4 mil, R$ 5 mil? Um grande passo que estamos dando”.
Dirigindo sem CNH
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para ter CNH, mas não possuem o documento — em muitos casos devido ao alto custo, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
O governo avalia que a simplificação do processo deve incentivar a formalização, trazer mais segurança ao trânsito e ampliar oportunidades profissionais, especialmente para quem depende da CNH para trabalhar.
Como vai funcionar a nova CNH: todas as mudanças
Curso teórico gratuito e 100% digital
O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas
A exigência de 20 horas-aula foi eliminada e reduzia para 2 horas mínimas.
O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Preparações personalizadas conforme suas necessidades
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em todo o país.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia
O candidato só precisará ir presencialmente às etapas obrigatórias, como:
- coleta biométrica
- exame médico
Todo o restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas
Motoristas profissionais terão processos modernizados, com mais opções de formação e menos burocracia.
Quem deve se beneficiar com as mudanças
- Jovens que não iniciavam a CNH por falta de recursos
- Trabalhadores informais ou quem depende de habilitação para emprego
- Moradores de regiões onde há poucas ou nenhuma autoescola
- Motoristas profissionais que buscam categorias C, D e E
- Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança no trânsito
Fonte: Agência GOV
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