A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, já beneficiou mais de 685 mil motoristas em todo o país. Em pouco menos de dois meses de vigência, a iniciativa permitiu a renovação gratuita do documento, sem necessidade de comparecer ao Detran.

Com a medida, os condutores economizaram cerca de R$ 499 milhões que seriam destinados ao pagamento de taxas e serviços relacionados à renovação da habilitação.

Quem tem direito à renovação automática

A renovação gratuita não se aplica a todos os condutores. Têm direito ao benefício motoristas que:

• Não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH
• Estejam cadastrados e com participação autorizada no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) (Clique no aqui para saber mais sobre o RNPC)

Não podem utilizar a renovação automática motoristas com 70 anos ou mais, condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, ou habilitações vencidas há mais de 30 dias. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez.

Documento digital e redução de custos

Além da renovação automática, a medida também modernizou a emissão da CNH. A versão digital passou a ser padrão, com a impressão do documento físico opcional. Com isso, o motorista pode evitar o custo de impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado.

O documento renovado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também aparece o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito.

Atenção: CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente

Como funciona o processo

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

• Abrir o aplicativo CNH Brasil;
• Selecionar a opção “Condutor”;
• Acessar “Cadastro Positivo”;
• Tocar em “Autorizar participação”.

A renovação ocorre diretamente na base nacional de dados, sem necessidade de comparecimento presencial. Os motoristas elegíveis recebem uma notificação informando sobre a atualização automática da CNH digital.

A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, liderado pelo Ministério dos Transportes, que busca modernizar os serviços de trânsito e ampliar o acesso à habilitação no país.

As carteiras de habilitação continuam tendo os mesmos prazos atuais: 10 anos para motoristas até 49 anos; 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos; e 3 anos para maiores de 70 anos.

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