O combate à violência contra a mulher entra em destaque durante o Agosto Lilás, em Jaraguá do Sul. No período, a Câmara Municipal promove ações que buscam fortalecer a proteção e atuação das mulheres na cidade. Para alcançar esse objetivo, o Legislativo trabalha com diversas frentes: a sensibilização, o acolhimento e a legislação; em especial, por meio da Procuradoria da Mulher, órgão dedicado à igualdade de gênero.
Campanhas e projetos reforçam defesa e conscientização
Do Agosto Lilás de 2025 até hoje, a Procuradoria da Mulher incentivou diversos avanços para a conscientização da sociedade sobre o papel e a defesa da mulher na sociedade. Em setembro do ano passado, o setor promoveu a instituição do programa “Procuradoria da Mulher em Ação”, destinado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental. O projeto apresenta aos alunos conceitos fundamentais sobre a promoção da igualdade de gênero, respeito, cidadania e o funcionamento da rede de proteção.
No espaço, são promovidas discussões sobre situações que podem configurar assédio e quais são seus tipos. De janeiro até julho, 10 palestras foram realizadas, com 287 estudantes alcançados e oito unidades de ensino atendidas. Outras iniciativas incluíram a realização de uma roda de conversa com os servidores da Câmara Municipal sobre o papel dos homens no combate à violência de gênero.
O foco foi na conscientização crítica e no reconhecimento de padrões de comportamento que podem agravar conflitos e vitimar mulheres, a atualização de leis e direitos também foi foco da Procuradoria. Em outubro, o órgão discutiu com dirigentes de secretarias da Prefeitura a atualização da lei que garante vagas de emprego para vítimas de violência doméstica.
A regra, criada em 2021, destina 10% das entrevistas de emprego intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego do município a mulheres que vivem em relacionamentos abusivos. Foram discutidas na ocasião a mudança para o programa Jaraguá do Sul Mais Empregos, que é atualmente usado pelo Executivo, e a qualificação das mulheres atendidas.
Atendimentos revelam números da violência de gênero
O acolhimento prestado pela Procuradoria da Mulher da Câmara, de janeiro a julho de 2026, fornece um retrato da violência de gênero no município. Nesse ano, o órgão realizou 44 atendimentos, prestando escuta qualificada, acompanhamento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.
As principais demandas incluem situações envolvendo:
- Violência psicológica;
- Violência física;
- Violência moral;
- Violência patrimonial e financeira;
- Violência sexual;
- Divórcio;
- Guarda de filhos;
- Pensão alimentícia;
- Medidas protetivas;
- Orientações jurídicas;
- Situações de vulnerabilidade social.
De acordo com a Procuradoria, o perfil das mulheres que buscam atendimento inclui:
- Predominância de mulheres entre 30 e 45 anos;
- Maioria com Ensino Médio completo e Ensino Superior;
- Predominância de mulheres autodeclaradas brancas, seguidas por pardas e pretas;
- Maioria com renda familiar de até R$ 5 mil;
- Predominância de mulheres com filhos.
O setor faz a intermediação de denúncias e casos e as encaminha para as autoridades competentes, como as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, Serviços de Saúde, o CRAS, o CREAS e a Defensoria Pública. Além de residentes de Jaraguá do Sul, foram acolhidas mulheres de Corupá e Guaramirim.
Leis ampliam garantias às mulheres no município
- Diversas leis que passaram pelo Plenário Victor Bauer fortalecem o papel das mulheres e protegem seus direitos na cidade.
- A articulação de políticas para as mulheres em Jaraguá do Sul é garantida pelo COMDIM.
- O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estruturado em 2004, pertence à Prefeitura e busca garantir a plena participação da cidadania em decisões e na criação de instrumentos que promovam a plena integração e defesa das mulheres na sociedade.
- Mulheres chefes de família em Jaraguá do Sul contam com prioridade em candidaturas a programas habitacionais.
- O direito foi assegurado em 2013, com lei aprovada pelo Plenário da Câmara, e também inclui famílias das quais fazem parte pessoas com deficiência.
- Estabelecimentos devem afixar placas com números de telefone destinados ao encaminhamento de informações sobre crimes e fatos sujeitos a investigação policial.
- Um desses contatos é o 181, contato do Disque Denúncia da Polícia Civil de Santa Catarina, a regra se aplica a instalações públicas ou privadas que contam com alta circulação de pessoas.
- Mulheres podem ser acompanhadas em partos, operações de pós-parto ou em internações do bebê em Jaraguá do Sul.
- A legislação busca garantir o apoio de familiares e amigos às mães em momentos de atenção médica essencial, a regra também permite o acompanhamento de profissionais de saúde de livre escolha da mulher.
O município também viu, em novembro de 2025, a inauguração da Casa Izabel, uma estrutura de acolhimento a mulheres em situação de violência. O projeto, idealizado pela Associação Novo Amanhã e colaboração do Poder Público, contou com o apoio da Câmara Municipal e fornece acompanhamento nas áreas de psicologia, saúde, profissionalização e socialização de até 24 mulheres que são vítimas de violência na cidade. O local também permite que elas sejam recebidas com seus filhos.
Os contatos
Situações de violência doméstica, ameaça à integridade física da mulher e de desigualdade de gênero podem ser denunciadas à Procuradoria da Mulher pelos seguintes contatos:
- Fone Procuradoria da Mulher: (47) 3307-3200
- WhatsApp: (47) 9 9215-2036
- E-mail: procuradoriadamulher@jaraguadosul.sc.leg.br
- Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica)
- O portal para denúncia online pode ser feito por meio desse link (clique aqui): DENÚNCIA À PROCURADORIA DA MULHER.
Outras estruturas presentes no município que trabalham no combate à violência contra a mulher são:
- Central da Mulher em Situação de Violência: 180
- DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: Fone (47) 3276-9552 e email: deamjaraguadosul@pc.sc.gov.br
- COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: comdim@jaraguadosul.sc.gov.br
- Polícia Militar: 190
- Polícia Civil: 181
- CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: (47) 3275-8750
A fachada e lançamento
Durante agosto, a fachada da Câmara de Jaraguá do Sul está iluminada com a cor lilás: a ação faz parte da campanha nacional que conscientiza a população sobre a defesa dos direitos das mulheres. O Agosto Lilás, criado por lei nacional, também faz parte de uma série de ações promovidas pelo Legislativo e que dão ênfase a políticas públicas que fortaleçam a presença feminina na sociedade.
A proposta inaugura a iluminação da fachada da sede da Câmara Municipal, o objetivo é recordar os cidadãos de períodos temáticos que enfatizam direitos e deveres. Outras iniciativas, como o Outubro Rosa – voltado à conscientização do câncer de mama – e o Novembro Azul – dedicado à sensibilização sobre o câncer de próstata – também poderão ser destaques do novo recurso.
O lançamento oficial da programação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul ocorre na próxima segunda-feira (10), às 9h. O evento é promovido pela Procuradoria da Mulher e contará com o lançamento da campanha publicitária de combate à violência contra a mulher, a apresentação do fluxograma de atendimento da Procuradoria da Mulher e com o uso da palavra pelo Delegado de Polícia Dr. Augusto Brandão.
Onde encontrar
A população é convidada a participar presencialmente na sede do Legislativo, na Rua dos Imigrantes, número 500, no bairro Rau, anexo à Católica de Santa Catarina.
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