A Câmara de Vereadores deve discutir e votar esta semana o projeto de lei complementar da reforma administrativa da Prefeitura de Guaramirim, protocolada na semana passada. O prefeito Adriano Zimmermann explicou que o projeto, em síntese, visa a unificação de Secretarias, reestruturação dos órgãos e entidades da administração pública, com alterações e criação de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, adequando-se as funções e atividades dos cargos e funções, estabelecendo deste modo, nova estrutura básica organizacional do Poder Executivo do Município de Guaramirim.
“Pretendemos a integração da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Agricultura, bem como, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura. Essa centralização permitirá uma melhor utilização da estrutura das Secretarias gerando maior eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços públicos e melhor aproveitamento de toda a estrutura das Secretarias, pois as Secretarias unificadas possuem atividades correlatas”, explicou.
Ele citou, também, que na Secretaria de Meio Ambiente foram integradas as atividades de Desenvolvimento Econômico e Turismo que anteriormente faziam parte da Secretaria de Administração e Finanças, e Inovação, tema novo que tem muita importância no cenário que vivemos hoje e que deve se dar a devida importância. Essa integração de políticas públicas que terão maior visibilidade, trará uma melhora significativa na prestação de serviços públicos”.
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Secretaria de Governança e Articulação fará parte do organograma
O projeto em análise da Câmara de Vereadores cria igualmente a Secretaria de Governança e Articulação na qual ficará integrado a estrutura do Gabinete e que tem como principal competência promover a integração e articulação das diversas unidades administrativas visando a maior eficiência, eficácia e efetividade na prestação do serviço público e na realização de programas e projetos implementados pelo Município.
A nova estrutura, segundo o prefeito, traz a adequação de nomenclaturas e atribuições dos cargos e funções gratificadas. A medida busca dar mais clareza às competências, evitar sobreposição e desvio de funções e aprimorar a organização da estrutura administrativa.
Outro destaque da proposta é o fortalecimento das secretarias de Saúde e Educação, com a criação de 26 Funções Gratificadas (FGs), destinadas exclusivamente a servidores efetivos, sem aumento no número de cargos comissionados.
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