A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 0202/2025, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da deputada Paulinha, que assegura à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, além do direito à analgesia mesmo quando escolhido o parto normal.
A moção destaca que o Conselho Federal de Medicina já reconhece eticamente o direito da gestante de optar pela cesariana em situações eletivas, desde que informada sobre riscos e benefícios, e estabelece a idade gestacional mínima de 39 semanas. No entanto, segundo a moção aprovada, a falta de legislação estadual faz com que, na prática, o direito de escolha muitas vezes não seja garantido nos serviços públicos.
Câmara apoia projeto de opção à cesariana eletiva e analgesia no parto normal. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
Os vereadores apontam que a possibilidade de programar a cesariana eletiva permite melhor organização da gestante e da rede pública, reduz medos e incertezas, facilita o planejamento das equipes e evita situações de urgência que podem gerar maiores riscos maternos e neonatais. A moção também ressalta que ampliar o acesso à analgesia no parto normal é essencial para que a decisão da gestante não seja motivada apenas pelo medo da dor.
Outro ponto mencionado é que profissionais de saúde da região relataram que a cesariana, nos serviços públicos, muitas vezes só é autorizada em situações críticas, o que aumenta o risco de complicações.
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