Brasília entra no debate sobre cotas raciais em Santa Catarina
Após a aprovação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de um projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades da rede estadual, o tema ganhou repercussão nacional e passou a mobilizar diretamente Brasília.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, voltou ao centro do debate político ao tentar articular a reversão da medida. Em nota oficial, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) destacou que as cotas étnico-raciais, associadas às cotas socioeconômicas, são “um dos instrumentos mais bem-sucedidos no enfrentamento das desigualdades estruturais no Brasil”.
Projeto vira problema político para o governo estadual
A proposta ainda passará por análise do Ministério Público de Santa Catarina, que avaliará sua constitucionalidade após a sanção do governador Jorginho Mello (PL) — ou, alternativamente, após eventual promulgação pela Assembleia Legislativa, caso haja veto do Executivo.
Em um ano pré-eleitoral, o projeto se transforma em uma incômoda batata quente no colo do governador, que terá de escolher entre contrariar parte de sua base política ou enfrentar a reação de setores ligados à educação, movimentos sociais e ao governo federal.
CURTAS – Bastidores da política catarinense
Com a Polícia Federal investigando o destino das emendas parlamentares de deputados federais e senadores de Santa Catarina, agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) passou a analisar também as emendas dos deputados estaduais.
Nos dois casos, há indícios de superfaturamento e desvios. O TCE deverá exigir que os recursos só sejam liberados mediante projetos aprovados, com prazos definidos para início e conclusão das obras, garantindo 100% de transparência.
Em 2026, os 16 deputados federais e os três senadores catarinenses irão dividir cerca de R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares.
Do total, R$ 850 milhões correspondem a emendas individuais e R$ 415 milhões a emendas coletivas das bancadas partidárias.
Entre as emendas coletivas, R$ 148 milhões serão destinados a hospitais de média e alta complexidade e R$ 103 milhões às secretarias municipais de saúde. Segurança pública receberá R$ 25 milhões e assistência social, R$ 18 milhões.
Cada deputado federal de SC terá direito a R$ 40 milhões em emendas individuais. Já cada senador contará com R$ 70 milhões.
Em âmbito nacional, o volume total de emendas parlamentares para 2026 chega a R$ 255,5 bilhões. Para comparação, o orçamento projetado de Santa Catarina para o mesmo ano é de R$ 57,9 bilhões — quase quatro vezes menor.
Prometeu e fez: Carlos Bolsonaro muda de estado
O vereador Carlos Bolsonaro (PL) oficializou sua renúncia ao mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, cargo que ocuparia até 2028. Em discurso, anunciou que irá morar em São José (SC) para cumprir o tempo mínimo de residência exigido por lei e viabilizar uma futura candidatura no estado.
“Não é uma fuga, é a continuidade de uma luta”, afirmou Carlos Bolsonaro, acrescentando que Santa Catarina “sempre fez parte de sua vida”. O movimento confirma a estratégia política da família Bolsonaro de fortalecer bases eleitorais fora do eixo tradicional.
Via Brasil – Alerta aos aposentados
Um dos golpes mais recorrentes contra aposentados envolve ligações gravadas, com logotipos falsos de operadoras, informando sobre uma suposta revisão de benefícios do INSS.
Os criminosos induzem a vítima a ligar para números específicos ou agendar atendimentos presenciais.
O STF arquivou definitivamente, no fim de novembro, a tese da chamada “Revisão da Vida Toda”, encerrando qualquer possibilidade legal de recálculo com contribuições anteriores ao Plano Real.
Lula avalia criar o Ministério da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública, desmembrando a atual pasta da Justiça.
A proposta enfrenta resistência de governadores de estados com bons indicadores no combate à criminalidade, já que a PEC permitiria maior interferência direta do governo federal em uma área hoje sob responsabilidade dos estados.
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