A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal concluiu o cálculo oficial da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no processo que apura a trama golpista. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e projeta que o término da pena ocorrerá em 4 de novembro de 2052.
Segundo o atestado de pena encaminhado ao STF, a contagem começou em 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado do total. O cálculo também prevê as datas estimadas para progressões de regime: o ex-presidente poderá ingressar no regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e terá direito ao livramento condicional a partir de 13 de março de 2037.
A VEP destaca ainda que os prazos podem ser alterados ao longo do cumprimento da pena, caso Bolsonaro obtenha benefícios previstos na legislação, como remição por estudo — leitura de livros ou realização de cursos enquanto estiver sob custódia.
Atualmente, o ex-presidente está em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na semana passada, sua defesa ingressou com um novo recurso para tentar reverter a condenação. Os advogados apresentaram embargos infringentes, buscando anular a decisão de Alexandre de Moraes que rejeitou embargos de declaração anteriores e determinou a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Fonte: Agência Brasil de Notícias
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