O Ministério da Fazenda anunciou, na última quinta-feira (22), o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações realizadas com cartão de crédito e débito internacional. A taxa, que até então era de 3,38%, passou para 3,5%.
A medida, que inicialmente previa a redução gradual do IOF até 0% em 2028, foi alterada para promover um aumento de arrecadação e garantir maior estabilidade cambial, segundo o governo federal.
Governo estima arrecadação bilionária
Com o novo ajuste, a expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A Fazenda justificou as alterações afirmando que elas visam “uniformizar as alíquotas, evitar distorções e contribuir para a estabilidade cambial”.
Entretanto, após a repercussão negativa no mercado financeiro, parte das medidas anunciadas foi revista.
Recuo parcial após críticas do mercado
Em publicação na rede social X, o Ministério da Fazenda informou que decidiu manter em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior — inicialmente prevista para subir para 3,5%.
Além disso, o envio de dinheiro ao exterior por pessoas físicas destinado a investimentos continuará com a alíquota atual de 1,1%, sem alterações.
Outras mudanças no crédito e investimentos
Entre as medidas que permanecem em vigor, destacam-se:
- Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos com cobertura por sobrevivência.
- Cooperativas de crédito: operações com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns.
- Crédito para empresas: ajustes no IOF para empresas, incluindo aquelas do Simples Nacional, embora os detalhes específicos não tenham sido amplamente divulgados.
O que permanece isento de IOF
O governo manteve a isenção do chamado “IOF Câmbio” em diversas operações financeiras. Confira as principais:
- Importação e exportação;
- Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
- Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
- Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
- Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
- Cartão de crédito de turista estrangeiro;
- Transporte aéreo internacional;
- Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
- Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;
- Doações internacionais ambientais;
- Operações interbancárias.
Ajuste fiscal e incertezas na arrecadação
As medidas fazem parte de um esforço do governo para alinhar a política fiscal com a monetária, eliminar brechas de evasão e uniformizar a tributação sobre operações financeiras.
Contudo, com o recuo parcial nas mudanças, ainda não está claro qual será o impacto final na arrecadação prevista para os próximos anos. Além disso, o governo anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, sendo R$ 10,6 bilhões de bloqueio e R$ 20,7 bilhões de contingenciamento, como parte do cumprimento do novo arcabouço fiscal.
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