O município de Jaraguá do Sul está ampliando o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de cuidador social, da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Vai passar de 30 para 41 vagas, com 40 horas semanais. O motivo é o aumento de crianças acolhidas. De acordo com o projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores, esta semana, o Abrigo Mônica encontra-se com 40 crianças acolhidas, número que corresponde a 100% acima da capacidade prevista, havendo, ainda, a previsão de ingresso de mais quatro irmãos nos próximos dias.
O Abrigo Gillian, com capacidade máxima para 15 acolhidos, já se encontra com 16 crianças, também ultrapassando o limite estabelecido. Paralelamente, o Programa Famílias Acolhedoras acolhe hoje 20 crianças, revelando a sobrecarga em toda a rede socioassistencial e a necessidade de reforço imediato de equipes para garantir a qualidade do atendimento e evitar a abertura de novos abrigos.
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Na justificativa, a Prefeitura diz que a legislação estabelece o limite de 30 cuidadores sociais, quadro já integralmente preenchido. “Ainda que o Município conte com 12 ACTs para mitigar a situação, permanece evidente a insuficiência de profissionais diante da superlotação”.
Trata-se de medida de caráter emergencial e inadiável, indispensável para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes em acolhimento, a qualidade dos serviços prestados e a efetividade da Política de Assistência Social em no Município.
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