Uma audiência pública na Câmara Municipal na segunda-feira (15), discutiu o projeto de lei nº 354/2025, do Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito para pavimentação de vias rurais. A audiência foi presidida pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Natália Lucia Petry.
O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de até R$ 8 milhões junto ao Badesc, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado de Santa Catarina. Os recursos serão destinados à pavimentação de estradas rurais do município. Como garantia da operação, poderão ser vinculadas receitas do Fundo de Participação dos Municípios e/ou do ICMS.
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Segundo a justificativa do projeto, Jaraguá do Sul tem direito a até R$ 16 milhões dentro do programa, considerando sua área territorial. Desse total, 50% são repassados pelo Estado a fundo perdido, ou seja, R$ 4 milhões não precisarão ser pagos, enquanto o restante é financiado via BADESC, com juros e encargos custeados pelo Governo do Estado. A proposta tramita em regime de urgência, com previsão de repasse da primeira parcela ainda em 2025.
O vereador Almeida questionou quais vias seriam contempladas com os recursos. Em resposta, o diretor de Obras, Ivan Wolter, informou que estão previstas, entre outras, a pavimentação das estradas Ivo Lenz e Sohns Tiefe, no bairro Rio da Luz, ambas em toda a sua extensão, além da Rua Osvaldo Pinter, no Garibaldi.
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O vereador Osmair Gadotti perguntou sobre a retirada de outras vias do projeto, como a Rua Alfredo Emílio Ernesto Benkendorf, em Três Rios do Norte, e a Joaquim Pincegher, em Nereu Ramos. O secretário explicou que essas obras fazem parte de outros programas estaduais: a Alfredo Benkendorf já está licitada, com expectativa de início em janeiro, enquanto a Joaquim ainda aguarda liberação do Estado.
A vereadora Natália também questionou se os projetos preveem acostamentos e ciclovias. Ivan Wolter explicou que o projeto-base prevê largura de sete metros e ciclorrotas, destacando que os ciclistas serão priorizados, embora a largura total só possa ser definida após a terraplenagem.
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