A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul lembra que nesta quarta-feira (19), a partir das 19h, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, ocorrerá audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei de alteração parcial do Código de Parcelamento do Solo, disposto na Lei Municipal nº 1.767/1993, no que se refere aos procedimentos de licenciamento.
Os estudos, iniciados em 2024, resultaram na elaboração e publicação de relatórios de levantamento e diagnóstico do território. Os resultados destes relatórios apontaram para a Revisão do Código de Parcelamento em duas etapas: 2025: procedimentos de licenciamento e, partir de 2026, os parâmetros urbanísticos, quando também se iniciam os trabalhos para a revisão do Plano Diretor Municipal.
Audiência pública trata da alteração do Código de Parcelamento do Solo. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
“O parcelamento do solo é um processo complexo que envolve interesses públicos e privados que tem grande impacto na cidade em função de oportunizar a criação de ruas e áreas públicas. O objetivo desta revisão foi a padronização da tramitação entre os vários setores da municipalidade e a organização do fluxo de tramitação interna. É o primeiro passo para a digitalização do processo, visando a celeridade e atendendo a um antigo anseio de todos os atores desse processo”, destaca o secretário Anselmo Ramos. Esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone: (47) 2106-8776 ou pelo E-mail: diretoria.planejamento@jaraguadosul.sc.gov.br.
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