A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul fará no dia 19 de novembro, audiência pública a partir das 19 horas, no Centro Empresarial, destinada à apresentação e discussão do projeto de lei de alteração parcial do Código de Parcelamento do Solo, disposto na Lei Municipal nº 1.767/1993, no que se refere aos procedimentos de licenciamento. Os estudos, iniciados em 2024, resultaram na elaboração e publicação de relatórios de levantamento e diagnóstico do território.
Os resultados destes relatórios apontaram para a Revisão do Código de Parcelamento em duas etapas:– 2025: procedimentos de licenciamento. E a partir de 2026: os parâmetros urbanísticos, quando também se iniciam os trabalhos para a revisão do Plano Diretor Municipal.
Audiência pública discutirá alteração do Código de Parcelamento do Solo. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
“O parcelamento do solo é um processo complexo que envolve interesses públicos e privados que tem grande impacto na cidade em função de oportunizar a criação de ruas e áreas públicas. O objetivo desta revisão foi a padronização da tramitação entre os vários setores da municipalidade e a organização do fluxo de tramitação interna. É o primeiro passo para a digitalização do processo, visando a celeridade e atendendo a um antigo anseio de todos os atores desse processo”, destaca o secretário de Planejamento e Urbanismo Anselmo Ramos.
Todos os materiais e informações estão disponíveis no site da Prefeitura. Esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone: (47) 2106-8776 ou pelo e-mail diretoria.planejamento@jaraguadosul.sc.gov.br.
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