AQUI TEM HISTÓRIA | Por: Ademir Pfiffer, historiador. Exclusivo ao Portal Observa+ e Jornal do Vale do Itapocu
Memória, Território e Transgressão do Tempo
A celebração do sesquicentenário de fundação de Jaraguá do Sul (1876–2026) convida a uma reflexão profunda sobre a formação territorial, jurídica e social do Vale do Itapocu. Celebrar 150 anos não é apenas folhear páginas de conquistas urbanas, mas reinterrogar as camadas documentais que moldaram o solo onde a cidade se ergueu.
Quando olhamos para a geografia histórica da região, surgem indagações fundamentais: de que maneira os arranjos fundiários e os títulos de propriedade do século XIX e início do século XX condicionaram o povoamento local? Como as divisões fluviais delimitaram não apenas a paisagem, mas os regimes de posse e os registros cartoriais?
A história oficial registra a fundação da colônia em 1876, associada ao estabelecimento da concessão de terras. Contudo, a historiografia e os registros cartoriais revelam que a construção desse espaço foi um processo complexo de superposição de direitos patrimoniais, em que a margem esquerda do Rio Itapocu se vinculava diretamente ao icônico Domínio Dona Francisca.
AQUI TEM HISTÓRIA | O Domínio Dona Francisca e as origens do vale: Uma reflexão nos 150 anos de Jaraguá do Sul. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
A Margem Esquerda e o Domínio Dona Francisca: Origens Dinásticas e Imobiliárias
Para compreender o desenho fundiário de Jaraguá do Sul, é preciso recuar à constituição dos dotes da Princesa Dona Francisca de Bragança e do Príncipe de Joinville, François d’Orléans, em meados do século XIX. As glebas destinadas ao Domínio Dona Francisca estendiam-se para o interior da província, alcançando vales e margens fluviais estratégicas.
Nesse contexto, as terras situadas à margem esquerda do Rio Itapocu integravam o vasto patrimônio da Sociedade Colonizadora e da família principesca. Essa demarcação espacial definia uma dinâmica própria de ocupação, com requisitos jurídicos, agrimensura e colonização que respondiam diretamente aos administradores do Domínio. A presença dessa estrutura imobiliária dinástica na margem esquerda contrapunha-se, no mosaico regional, às terras do Domínio Dona Isabel e aos empreendimentos de concessão privada na margem direita, moldando a ocupação inicial do espaço de forma dual e complementar.
AQUI TEM HISTÓRIA | O Domínio Dona Francisca e as origens do vale: Uma reflexão nos 150 anos de Jaraguá do Sul. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
Da Posse Imperial aos Registros do Século XX: O Edital de 1938 e a Sucessão Hereditária
A transição das antigas propriedades imperiais e nobreiárias para o regime fundiário republicano exigiu um longo processo de regularização e depósito de memoriais cartoriais. Um marco jurídico crucial desse desdobramento ocorreu em junho de 1938, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá.
Sob a regência do Decreto-Lei nº 58/1937, o oficial Mário Tavares da Cunha Mello fez publicar edital noticiando o depósito do memorial e de 33 documentos relativos ao imóvel “Domínio Dona Francisca”. A petição trazia a nominata completa dos herdeiros e príncipes europeus representados pelo procurador Dr. Oton Mader:
- Jean Pierre Clement (Duque de Guise) e sua mulher Izabele Marie Laure d’Orleans (Duquesa de Guise);
- Marguerite Louise Marie Françoise d’Orleans (Marquesa de Mac-Mahon e Duquesa de Magenta);
- Ange Cristian Alexandre Robert (Príncipe da Dinamarca) e sua mulher Matilde Calvo de Borgolo (Princesa de Aage e Condessa de Rosemberg);
- Axel Cristian Georges (Príncipe da Dinamarca) e sua mulher Marguerite Sogie Louise Ingeborg (Princesa da Dinamarca);
- Erick Frederic Cristian Alexandre (Príncipe da Dinamarca) e sua mulher Francis Louis Booth (Princesa da Dinamarca);
- Viggo Cristian Adolfe (Príncipe da Dinamarca) e sua mulher Leonor Marguerite (Princesa da Dinamarca);
- Marguerite Françoise Louise Marie Helene (Princesa da Dinamarca) e seu marido René Charles Marie Joseph (Príncipe de Bourbon-Parma).
A formalização do registro dos loteamentos e desmembramentos veio a público com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE nº 139, de 28/06/1938) e no jornal A Notícia, selando a integração definitiva dessas antigas glebas da margem esquerda ao arcabouço jurídico municipal e estadual.
AQUI TEM HISTÓRIA | O Domínio Dona Francisca e as origens do vale: Uma reflexão nos 150 anos de Jaraguá do Sul. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
A Integração no Sesquicentenário: Identidade e Patrimônio
Ao longo dos 150 anos, as barreiras físicas representadas pelos rios e as divisões jurídicas dos antigos domínios foram superadas pela integração urbana, social e econômica. A margem esquerda do Rio Itapocu, outrora vinculada aos desígnios do Domínio Dona Francisca, transformou-se em vetor de desenvolvimento industrial, residencial e cultural de Jaraguá do Sul.
O resgate dessa trajetória nos 150 anos reitera que o patrimônio histórico não se resume aos monumentos edificados, mas abrange o acervo documental e a memória cartorial que explicam a formação do solo urbano.
Considerações Finais
O sesquicentenário de Jaraguá do Sul oferece a oportunidade de olhar para o passado com rigor analítico e perspectiva crítica. Reconhecer que a margem esquerda do Rio Itapocu pertenceu ao Domínio Dona Francisca e compreender as etapas de sua regularização jurídica — como exemplificado pelos editais de 1938 e a detalhada nominata de seus herdeiros — enriquece a narrativa histórica regional. Jaraguá do Sul constrói seu futuro ao valorizar a complexidade de suas origens, reconhecendo em cada documento e em cada margem de seus rios as marcas de uma identidade singular.
Fontes de Referência
- CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JARAGUÁ. Edital de Depósito e Registro de Imóvel – Domínio Dona Francisca. Jaraguá, 7 de junho de 1938. Assinado por Mário Tavares da Cunha Mello.
- ESTADO DE SANTA CATARINA. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE), Florianópolis, n. 139, 28 jun. 1938.
- BRASIL. Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
- ACERVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL. Documentação e memórias sobre a colonização do Vale do Itapocu e os limites dos domínios coloniais.
AQUI TEM HISTÓRIA | O Domínio Dona Francisca e as origens do vale: Uma reflexão nos 150 anos de Jaraguá do Sul. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
Fique sempre bem informado!
Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País.
Observação: o portal Observa+ é o portal de notícias que traz todas as notícias do impresso Jornal do Vale do Itapocu. Fique sempre bem informado!
