A Câmara de Vereadores votará brevemente um projeto de lei que cria a TPU – Taxa Pública de Uso Posterior, permitindo que motoristas que esquecerem de pagar, ou ultrapassarem o tempo do estacionamento rotativo regularizem a situação com o pagamento de uma taxa no valor de R$ 15,00 (para até duas horas).
No início do mandato, o vereador Israel Cani sugeriu a Prefeitura mais tempo para que os motoristas possam regularizar sua situação no estacionamento rotativo de Jaraguá do Sul. “A medida visa oferecer mais flexibilidade e evitar penalizações injustas para quem precisa de um prazo maior para resolver questões relacionadas ao sistema. Vamos continuar buscando soluções que atendam melhor à nossa população”, pontua.
Estacionamento rotativo ficará mais brando com multa menor em relação ao tempo
Segundo ele, hoje caso o motorista esqueça, ou esteja sem internet e crédito no momento, está sujeito a multa de R$ 195,00 e pontuação na CNH como penalidade. Com a alteração que vai a análise do Legislativo, a multa será de R$ 15,00, se regularizado até 2 horas depois do vencimento do horário.
A TPU funcionará como uma espécie de regularização imediata, disponível ao condutor que, eventualmente, cometer infrações leves relacionadas ao tempo do parquímetro. Com a nova regra, ao invés de ser autuado, o motorista poderá pagar a taxa e ficar em dia com o sistema, sem prejuízos à sua habilitação.
Estacionamento rotativo ficará mais brando com multa menor em relação ao tempo
“Essa medida preserva a finalidade do sistema de rotatividade, ao mesmo tempo em que garante um equilíbrio entre a necessidade de mobilidade urbana e a conveniência para os cidadãos”, conclui o vereador.
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