A APAE de Jaraguá do Sul reafirma seu compromisso com a proteção integral das pessoas com deficiência e com o respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garantem a dignidade, a segurança e a inclusão plena de todos os cidadãos, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade.
No cumprimento de sua missão institucional, a APAE disponibiliza rotas de transporte destinadas às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Todas as rotas são operadas por motorista e acompanhante, sendo que todos os profissionais passam por controle semestral de documentação, incluindo a apresentação de certidões negativas criminais, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Rota particular não tem relação com a APAE
Contudo, esclarecemos que há, paralelamente, uma rota de transporte contratada diretamente pelos pais ou responsáveis legais de alguns atendidos que possuem condições de arcar com o serviço particular. Essa contratação é de natureza estritamente privada, não havendo qualquer vínculo contratual ou responsabilidade da APAE sobre a prestação desse serviço.
Investigação de abuso sexual
Infelizmente, tomamos conhecimento de que o condutor da rota particular está sendo investigado pela prática de supostos abusos sexuais contra pessoas com deficiência que utilizavam o transporte, sendo uma das vítimas atendida por nossa instituição.
Solidariedade e apoio às autoridades
Diante da gravidade dos fatos, a APAE de Jaraguá do Sul se solidariza com as vítimas e suas famílias, coloca-se à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente nas investigações e reitera que o referido condutor não possui qualquer vínculo com a instituição, direta ou indiretamente.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos do caso e reforçamos nosso compromisso com um ambiente acolhedor, seguro, ético e plenamente respeitoso dos direitos das pessoas com deficiência.
Jaraguá do Sul/SC, 24 de junho de 2025.
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
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