Com o senador Jorge Seif (PL) ausente na sessão de quarta-feira (25), Esperidião Amin (PP) e Ivete Appel da Silveira (MDB) votaram contra o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, dos atuais 513 paras 531. Valendo já para as eleições de 2026.
Veja o voto dos deputados federais catarinenses:
Ana Paula Lima (PT/ausente)
Caroline de Toni (PL/sim),
Valdir Cobalchini (MDB/sim)
Coronel Armando (PL/sim)
Daniel Freitas (PL/sim)
Daniela Reinehr (PL/não)
Fábio Schiochet (União Brasil/ausente)
Geovania de Sá (PSDB/sim)
Gilson Marques (Novo/não votou)
Ismael (PSD/não)
Julia Zanatta (PL/ausente)
Luiz Fernando Vampiro (MDB/ausente)
Pedro Uczai (PT/sim)
Rafael Pezenti (MDB/ausente)
Ricardo Guidi (PL/sim)
Zé Trovão (PL/sim)
Só no primeiro ano, estima-se que serão R$ 65 milhões a mais na conta do contribuinte.
A proposta tem efeito cascata, aumentando, também, o número de deputados estaduais. No caso de Santa Catarina, mais quatro, dos atuais 40 para 44. É constitucional. Diz o artigo 35 da Constituição Estadual: “O número de dep. à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação (do estado) na Câmara dos Dep. e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze”.
A mudança ocorre em resposta ao STF, que exigiu uma redistribuição das cadeiras com base na população aferida pelo Censo de 2022 do IBGE. Porém, para evitar a perda de vagas de alguns estados, deputados e senadores não acataram e decidiram ampliar o total de cadeiras em vez de redistribuir as atuais 513.