A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul promoveu no dia 17, no auditório do Centro Empresarial (Cejas), a primeira audiência pública com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social. O encontro foi solicitado pela OAB Jaraguá do Sul e aprovado por requerimento do presidente do Legislativo, vereador Almeida.
Com o tema “Diagnóstico dos problemas enfrentados pelas instituições e entidades com as pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento reuniu autoridades, representantes de entidades sociais e cidadãos interessados. O objetivo foi ouvir diferentes pontos de vista sobre os desafios enfrentados no atendimento a essa parcela da população.
Os próximos encontros acontecerão nos dias 1º de julho e 22 de julho, sempre às 19h30, no mesmo local. Os temas abordam o diagnóstico dos problemas enfrentados por instituições e entidades que atuam com esse público, as ações já adotadas pelo Poder Público e propostas de melhorias para as políticas públicas assistenciais.
Abrindo a sessão, o vereador Almeida destacou a importância do evento como um mecanismo de participação social. Segundo ele, a audiência foi organizada para garantir que a sociedade civil e os cidadãos pudessem contribuir com sugestões e relatos sobre um tema de grande interesse público.
O presidente da 23ª Subseção da OAB-SC Jaraguá do Sul, Eduardo Follman, destacou a motivação da entidade para solicitar a realização da audiência: “Percebemos um aumento expressivo da população de rua e das pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade. Nosso objetivo com essa audiência é debater o tema de forma ampla, técnica e sem qualquer tipo de politização”, explicou.
HUMANIZAÇÃO – A secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Bianca Schwartz Uber, ressaltou que, para a sua pasta, cada pessoa em situação de rua tem nome, história e contexto de vida.
“Enquanto a população em geral costuma enxergar apenas o ‘morador de rua’, nós da assistência social vemos o Carlos, o Márcio, o Tiago… Cada um tem sua trajetória. Nosso papel é proteger e encaminhar essas pessoas para os serviços necessários, buscando a superação dessa situação”, disse.
Câmara e entidades escancaram a situação da vulnerabilidade social. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Polícias Civil e Militar apontam as dificuldades e desafios da proteção social
O delegado da Polícia Civil, Eric Uratani, trouxe ao debate a perspectiva da segurança pública. Ele relatou que a falta de documentação civil, os transtornos psicológicos e a dependência química presentes em parte da população em situação de rua dificultam investigações criminais.
“A identificação dessas pessoas é um desafio. Muitas vezes elas não têm documentos e, quando são testemunhas, ou até suspeitas de algum crime, isso prejudica a coleta de provas e a conclusão dos procedimentos”, explicou Uratani.
O defensor público Dr. Leonardo Vieira destacou a trajetória de ações conjuntas entre a Defensoria e o Legislativo municipal nos últimos anos, citando avanços como a criação da Tarifa Social e o estímulo a projetos habitacionais voltados à população de baixa renda.
“É preciso que o Executivo olhe com mais carinho para a assistência social. Não podemos permitir que essa área seja a última na definição orçamentária”, afirmou o defensor, chamando atenção para a necessidade de ampliar os investimentos em moradia e proteção social.
Representando o 14º Batalhão da Polícia Militar, o comandante João Carlos Kuze trouxe uma visão mais operacional sobre a questão. Segundo ele, a PM é frequentemente acionada em momentos de crise, quando as pessoas em situação de rua estão em seus “piores momentos”, muitas vezes envolvidas em situações de desordem, pequenos delitos ou problemas relacionados à dependência química.
“Nossa atuação é extrema porque lidamos com os casos quando o limite já foi ultrapassado. É um desafio lidar com a desordem e com pessoas que, por escolha ou circunstância, se mantêm nessa vida. Precisamos de soluções práticas, exequíveis e que nos ajudem a atuar com mais eficácia”, declarou Kuze.
Câmara e entidades escancaram a situação da vulnerabilidade social. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Vereadores pedem a integração entre saúde, assistência e segurança
O vereador Israel Cani fez uma analogia entre o trabalho da assistência social e da polícia militar, comparando-os a uma “mãe amorosa” e um “pai rigoroso”, destacando que ambas as abordagens são necessárias.
“Falta um pouco mais de pulso da gestão para envolver a Secretaria de Saúde. Não adianta apenas a assistência social fazer o trabalho de campo se não houver um suporte clínico e psicológico adequado”, afirmou.
Já o vereador Jair Pedri alertou para o preconceito social construído ao longo do tempo, mas defendeu que casos precisam ser analisados individualmente.
“Nem todos são vítimas, mas também não podemos rotular todos como culpados. É preciso olhar caso a caso, pois muitas dessas pessoas perderam a capacidade de tomar decisões por conta própria e, em alguns casos, o Estado precisa intervir de forma mais direta”, destacou.
O vereador Jonathan Reinke lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, enfatizando a necessidade de uma atuação conjunta entre assistência social, segurança pública e saúde.
“A saúde é um dos pilares fundamentais. Muitas dessas pessoas são doentes, dependentes químicos, ou têm transtornos psiquiátricos e não sabem qual é o melhor caminho para si. Precisamos de uma resposta integrada”, disse.
O vereador Rodrigo Livramento reforçou a importância da atuação da Secretaria de Assistência Social, destacando o esforço da equipe mesmo diante de limitações operacionais.
“Participei pessoalmente de algumas abordagens sociais e sou testemunha do comprometimento de todos da Secretaria. Aqueles que querem ajuda, conseguem. Mas também é preciso reconhecer que há quem recuse qualquer tipo de apoio por escolha própria”, afirmou.
Livramento também destacou o papel essencial das forças de segurança para lidar com casos reincidentes e situações de risco à população.
Câmara e entidades escancaram a situação da vulnerabilidade social. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Internação compulsória e moradores em situação de rua nos espaços públicos
O vereador Delegado Miotto reforçou a urgência na regulamentação de um decreto para viabilizar a internação involuntária ou compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e dependência química.“Estamos cobrando essa medida há tempos. O problema não se resolve apenas tirando as pessoas da rua, mas oferecendo tratamento e, depois, oportunidades reais de reinserção”, argumentou. O vereador também alertou para os efeitos colaterais do excesso de assistencialismo.
A vereadora Natália Lucia Petry trouxe para o debate a preocupação com a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua, especialmente nas proximidades da Estação Cultural e da Biblioteca Pública.
“Temos recebido queixas de pais que não querem mais levar seus filhos para as aulas culturais por medo da presença constante de moradores de rua nas imediações”, relatou. Natália reforçou o dilema entre garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e preservar o direito da população de frequentar espaços públicos com segurança.
Câmara e entidades escancaram a situação da vulnerabilidade social. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Ausência da Secretaria Municipal de Saúde no evento foi lamentada
No encerramento da audiência, o presidente Almeida fez um balanço das discussões e destacou a importância do trabalho de instituições como a Casa Padre Aloísio Boeing, que há mais de 19 anos presta atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade em Jaraguá do Sul, mas não tem repasse de recursos municipais para manutenção dos serviços da entidade.
“É inadmissível que, enquanto pagamos até R$ 9 mil por mês para internações fora da cidade, uma entidade com quase duas décadas de trabalho local, que atende gratuitamente, ainda não receba apoio financeiro do município”, criticou. O presidente lamentou a ausência da Secretaria Municipal de Saúde na audiência, afirmando que a falta de um representante oficial da pasta foi desrespeitosa com a Câmara, com os participantes e com a população.
“Diante dessa omissão, a Câmara de Vereadores manifesta, por meio desta presidência, uma nota pública de repúdio à ausência do secretário de Saúde ou de qualquer representante da pasta em um debate tão urgente”, declarou Almeida.
O documento destaca que o tema da vulnerabilidade social envolve questões diretamente ligadas à saúde mental, dependência química e atenção básica, reforçando a necessidade de participação ativa da Secretaria de Saúde nas próximas etapas dos debates.
Câmara e entidades escancaram a situação da vulnerabilidade social. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
