Com o voto de minerva da presidente, a Câmara Municipal de Guaramirim aprovou por 5 votos a 4, o projeto de lei complementar sobre a reforma administrativa na gestão pública municipal, com foco na modernização, valorização dos servidores e maior eficiência no uso dos recursos. A segunda votação está prevista para esta terça-feira, dia 17.
Os vereadores Marcelo Deretti, Osvaldo Barbosa, Maria Rosana Franz e Jaime Decker votaram contra. O resultado era 4×4, mas a vereadora-presidente Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff desempatou em favor do projeto do Executivo. Já o projeto de reclassificação da base salarial dos servidores foi aprovado por unanimidade.
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Entre as principais mudanças da reforma está a integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, com o objetivo de otimizar e centralizar o uso de maquinário, mão de obra e gestão de processos. Apesar da unificação administrativa, a área da Agricultura contará com estrutura reforçada e autonomia, por meio das funções de secretário adjunto de Agricultura, diretor operacional de serviços e gerente de atividades agrícolas.
Outros pontos previstos na proposta incluem a unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura, a transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente e a criação da Secretaria de Governança e Articulação.
A reforma também atualiza nomenclaturas e atribuições de funções gratificadas e cargos comissionados, evitando sobreposição de funções, trazendo clareza às competências e melhorando a organização da estrutura administrativa. No geral, todas as secretarias mantiveram o mesmo número de cargos, com exceção das secretarias de Educação e Saúde, onde as mudanças se concentram e geram ajustes na estrutura.
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