A Prefeitura de Guaramirim protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que propõe uma reforma administrativa na gestão pública municipal, com foco na modernização, valorização dos servidores e maior eficiência no uso dos recursos. Os vereadores aprovaram o projeto em primeira votação na noite de quinta-feira (12). A segunda votação está prevista para a próxima terça-feira, dia 17.
A proposta de reforma administrativa foi aprovada com quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo desempatada com o voto favorável da presidente da Câmara, Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff. Já o projeto de reclassificação da base salarial dos servidores foi aprovado por unanimidade.
Entre as principais mudanças da reforma está a integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil de Guaramirim, com o objetivo de otimizar e centralizar o uso de maquinário, mão de obra e gestão de processos. Apesar da unificação administrativa, a área da Agricultura contará com estrutura reforçada e autonomia, por meio das funções de secretário adjunto de Agricultura, diretor operacional de serviços e gerente de atividades agrícolas.
Outros pontos previstos na proposta incluem a unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura, a transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente e a criação da Secretaria de Governança e Articulação.
A reforma também atualiza nomenclaturas e atribuições de funções gratificadas e cargos comissionados em Guaramirim, evitando sobreposição de funções, trazendo clareza às competências e melhorando a organização da estrutura administrativa. No geral, todas as secretarias mantiveram o mesmo número de cargos, com exceção das secretarias de Educação e Saúde, onde as mudanças se concentram e geram ajustes na estrutura.
O prefeito Adriano Zimmermann ressalta que a reforma não prevê aumento salarial para cargos comissionados ou efetivos, sendo construída com base em estudos técnicos e boas práticas de gestão. O impacto estimado na folha de pagamento é de 0,58%, o equivalente a cerca de R$ 139 mil por mês. “O foco é na melhoria dos serviços prestados ao cidadão guaramirense, com eficiência, valorização dos servidores e estrutura adequada para cada área”, afirma.
Reclassificação salarial dos servidores de Guaramirim
Além da reforma administrativa, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 48/2025, que redefine o salário base dos servidores da administração direta e indireta. O novo valor proposto é de R$ 1.950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, representando uma correção significativa para os servidores com os menores salários.
A medida foi construída em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP) e já estava prevista no plano de governo. Neste ano, a administração também concedeu a revisão geral anual, aumento real de 0,5% e reajuste de R$ 100,00 no vale-alimentação dos servidores de Guaramirim.
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