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As placas sumiram
Rodovias estaduais que cortam áreas de produção agrícola devem ser sinalizadas com placas, alertando sobre o trânsito de tratores e máquinas, também com sinalização específica e escolta obrigatória. É o que diz projeto de lei (já aprovado) do deputado Altair Silva (PP), ex-secretário de Agricultura no governo de Carlos Moisés. No Norte, com grande produção de arroz, a SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba, se encaixa no projeto. Mas as únicas placas alertando sobre máquinas agrícolas no trecho foram colocadas há cerca de 20 anos, ainda pela extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional. O tempo e a omissão se encarregaram de sumir com elas.
CURTAS
- Exatos 18.383 alunos se beneficiaram irregularmente do programa Universidade Gratuita, uma das principais bandeiras eleitorais do então candidato a governador, Jorginho Mello (PL).
- Entre as fraudes mais comuns aparecem a declaração da renda familiar falsificando os critérios de carência, e de bens patrimoniais, abrangendo 15.281 matrículas.
- Há alunos de famílias que exibem carros de luxo e motos aquáticas. E de empresas avaliadas em R$ 21 milhões. Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Medicina veterinária e Pedagogia são os cursos com mais irregularidades.
- O relatório é do Tribunal de Contas do Estado. O documento é o ponto de partida para investigações da Polícia Civil. Vão sobrar vagas.
- Agora, é esperar pelas consequências. Quem será responsabilizado? Quem será punido pelo desleixo? O TCE diz que o governo não tinha nenhum controle de fiscalização.
- A pergunta é pertinente porque o governo e as universidades beneficiadas com o programa (que garante inadimplência zero) devem muitas explicações. O TCE aponta prejuízo de R$ 300 milhões.
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Plebiscito para o STF
A princípio, mais um projeto de lei para o arquivo, que mexe com o Supremo Tribunal Federal pelo voto de deputados e senadores. Em sua maioria sem apetite por tal assunto. Porém, explosivo por natureza. A proposta é do suplente de deputado federal, Coronel Armando (PP/SC), incluindo nas eleições gerais de 2026 um plebiscito para que o eleitor diga se os ministros do STF podem ser destituídos por força de um impeachment. Como estão sujeitos os governantes eleitos pelo voto direto. Armando, que não se reelegeu em 2022, deixou o PL na quarta-feira (11) para se filiar ao PP de Esperidião Amin. Porém, garante, segue como político de direita. Até agosto ele exerce mandato na licença de Jorge Goetten (Republicanos/SC).
VIA BRASIL
- O pavor do que pode vir das urnas de 2026 levou lideranças do União Brasil e do PP a dizerem que não aceitarão nenhuma proposta do governo que implique em mais impostos.
- Somados, UB e PP têm 109 deputados federais e 14 senadores. Argumentam que é preciso, também, cortar despesas (não confundir com investimentos). Estão cheios de razão.
- Porém, em nenhum momento deram qualquer sinal de desembarque do governo. Onde, juntos, comandam quatro ministérios. É o legítimo “fogo amigo”.
- Em meio a discursos e bate-bocas, se pode ver que a discórdia tem mais origens, uma delas nas emendas parlamentares de 2025 ainda não liberadas pelo governo. Prefeitos de todo canto pressionam os parlamentares pelos recursos prometidos.
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Gastos sim, gastança não!
Não fosse só a sanha por mais impostos, o governo contingenciou (suspendeu) R$ 31,3 bilhões de gastos (não confundir com gastança, que segue sem alterações) do orçamento de 2025 em várias áreas, algumas delas atingindo diretamente a população mais pobre. Por exemplo, R$ 2,1 bilhões do “Minha Casa, Minha Vida”; R$ 226 milhões do programa Farmácia Popular; R$ 425 milhões destinados a melhorar o atendimento de aposentados na rede de agências do INSS; mais R$ 425 milhões que seriam destinados a pesquisas e outros R$ 488 milhões em projetos de ferrovias. Tudo isso na tentativa de evitar o estouro do limite de despesas do ano. Com as assinaturas de Lula da Silva (PT) e Fernando Haddad, da Fazenda.
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