A plataforma Observa Políticas Públicas, lançada em maio durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), é uma ferramenta que auxilia os municípios a acompanhar e entender o impacto das políticas públicas federais em suas gestões. A plataforma permite aos municípios analisar as políticas, identificar riscos, analisar as regras financeiras, verificar a defasagem nos repasses e simular custos.
No dia 9, segunda-feira, gestores da Prefeitura de Jaraguá do Sul receberam a visita da equipe técnica da CNM. A cidade foi indicada pela Confederação para ser piloto na implantação da plataforma junto às Secretarias que executam as políticas públicas federais.
A reunião contou com representantes das Secretarias de Saúde, de Assistência Social e Habitação e de Educação e foi intermediada pela equipe da Diretoria Captação de Recursos, Escritório de Projetos e Planejamento do Gabinete do Prefeito. O consultor técnico da CNM, Emerson Souto e a representante da Plataforma Êxitos, Tamara Bellé, apresentaram aos secretários e suas equipes as funcionalidades da ferramenta.
Por meio da plataforma os gestores também podem acompanhar em tempo real onde o recurso está sendo executado. “Sabemos que os recursos repassados pelo governo federal sempre são insuficientes para executar os programas federais, como por exemplo o custeio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na Educação, ou o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF), que nestes casos o Município aporta mais de 80% do custeio total do Programa. Teremos uma visão mais clara sobre a responsabilidade de executar uma determinada política pública e se o programa será realmente viável,” explica o chefe de Gabinete, João Antônio Berti.
Município de Jaraguá é piloto na plataforma Observa Políticas Públicas da CNM. Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Monitoramento vai simular viabilidade de aceite de programas federais
Segundo o consultor da Confederação dos Municípios, Emerson Souto, a ferramenta facilita a compreensão sobre como as políticas são criadas, os repasses realizados e o impacto financeiro nos orçamentos locais. “É preciso analisar com cuidado quais programas aderir para não onerar ainda mais os cofres municipais”, alertou.
Atualmente o Município tem 24 políticas públicas federais que a plataforma Observa monitora, sendo duas na Secretaria da Educação, oito na Saúde, e 14 políticas públicas na Secretaria de Assistência Social.
“Após concluída a inserção dos dados pelas secretarias, conseguiremos ter um quadro geral do montante que o Município tem aportado de recursos próprios, que poderiam estar sendo aplicados em outros investimentos, pois como o programa é federal, seria obrigação do governo aportar os referidos recursos”, diz Antônio Carlos da Luz, diretor de Captação de Recursos e Escritório de Projetos.
O Escritório de Projetos da Prefeitura de Jaraguá do Sul vai coordenar os trabalhos, fazendo reuniões periódicas quinzenalmente, bem como contará com o apoio técnico da CNM durante todo o período de implementação.
A ferramenta analisa as políticas, organiza e apresenta informações, como a análise de riscos, as regras financeiras, os repasses defasados e tem uma simulação de custos. Todas as políticas são concentradas em uma única ferramenta, cabendo aos municípios alimentarem a nova plataforma.
