Medida visa regulamentar o mercado de bets e proteger consumidores de práticas abusivas e riscos à saúde pública.
Sites de Apostas tem novas regras para propaganda
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de sites de apostas esportivas no Brasil. A proposta prevê a limitação de horários para veiculação de anúncios, proíbe o uso de personalidades públicas e influenciares para promover jogos de azar, e determina que os conteúdos publicitários tragam alertas sobre os riscos do vício em apostas.
A regulamentação busca reduzir os impactos negativos do crescimento descontrolado das chamadas “bets”, que têm se popularizado rapidamente, especialmente entre os jovens. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A iniciativa tem apoio de entidades que atuam na prevenção ao jogo patológico e visa equilibrar o crescimento do setor com medidas de responsabilidade social.
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