Na manhã desta quarta-feira (28), foi deflagrada a 2ª fase da Operação Pactum, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A ação visa aprofundar investigações sobre possíveis fraudes em processos licitatórios envolvendo empresas e agentes públicos em Santa Catarina.
Sob coordenação da 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, da 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e da 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em diversos pontos do estado, incluindo os municípios de Guaramirim e Jaraguá do Sul.
As diligências foram autorizadas pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra, alcançando residências e estabelecimentos comerciais em 19 cidades catarinenses. A ação visa coletar novas provas sobre supostas práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e conluio entre empresas para manipular a competitividade em licitações.
Há indícios de que os envolvidos tenham participado de um esquema organizado, com a adesão de servidores públicos, que teria como objetivo fraudar certames em benefício de um grupo empresarial. Segundo o Ministério Público, os acordos ilegais comprometiam a lisura dos processos licitatórios, gerando prejuízos aos cofres públicos.
A investigação corre em sigilo, mas novas atualizações serão divulgadas assim que os autos forem publicizados.
Entenda o caso
A primeira etapa da Operação Pactum ocorreu em agosto de 2024. O nome da operação faz alusão à palavra “pacto”, remetendo a acordos clandestinos entre os investigados. Na ocasião, as ações ocorreram em municípios como Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e até Coronel Vivida, no Paraná.
Sobre o GAECO
O GAECO atua em Santa Catarina como uma força-tarefa do Ministério Público, integrando agentes da Polícia Civil, Militar, Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Seu objetivo é investigar e desarticular organizações criminosas no estado.
GEAC em ação
O Grupo Especial Anticorrupção trabalha lado a lado com os promotores e procuradores em casos que envolvem graves violações à moralidade administrativa, atuando tanto na esfera cível quanto criminal.
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