Coluna

Política e Políticos

Política e Políticos – O jornalista Celso Machado comenta os principais acontecimentos de Santa Catarina e da região

Por: Celso Machado

Publicado em 2 de maio de 2025
às 18:55.

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Com CNH, mais empregos

Blumenau, Chapecó, Concórdia, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São José, Urubici e Videira são os municípios que integram o terceiro edital do programa CNH Emprego na Pista. Isso porque os Centros de Formação de Condutores, médicos, psicólogos e laboratórios toxicológicos destes municípios aderiram ao programa. A ação social é do governo do Estado coordenada pelo Detran voltada à empregabilidade, ofertando até 30 mil carteiras de habilitação, gratuitamente, para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). Além de mudança ou adição de categoria e o curso de motofrete. O programa, ainda inédito no país, visa não apenas atender a questão social, mas também a geração de emprego e renda através da CNH.

CURTAS

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados dá uma ideia clara do forte movimento migratório na direção de Santa Catarina. De janeiro a maio deste ano de 2025, já somos o estado que mais contratou estrangeiros.
Das 25,1 mil contratações de estrangeiros com carteira assinada neste período de cinco meses em todo o país, 25% estão em Santa Catarina. Ou seja, a cada quatro estrangeiros contratados, um veio para cá.
Em 2024, as empresas catarinenses contrataram 18,9 mil estrangeiros, no total representados por 74,7% de venezuelanos.
Deputados Sargento Lima e Jessé Lopes, do PL, assinam projeto de lei que dispensa comprovante de vacina contra a covid 19 para quem frequenta locais públicos ou privados em SC. E isentando pais de apresentar atestados de vacinação de filhos estudantes.

Lima e Jessé argumentam que a vacina foi inserida no Programa Nacional de Imunizações por nota técnica e não por lei aprovada pelo Congresso Nacional. E que sua eficácia não é consenso entre os médicos.
Só que, em março (deste ano) a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19 é obrigatória e a recusa pode ser considerada negligência parental, passível de punição.

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Sem reeleição

Com o “sim” dos senadores Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto base da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição de presidentes da República, governadores e prefeitos. E alongando os mandatos para cinco anos. Mas o caminho ainda é longo para uma aprovação final no Senado e Câmara dos Deputados. A reeleição nos poderes executivos veio com uma PEC em 1997. O primeiro beneficiado foi Fernando Henrique Cardoso, um dos protagonistas da ideia. Candidato a presidente em 1998, Lula da Silva (PT) condenou a mudança. Mas, eleito em 2002, se beneficiou dela em 2006, quando foi reeleito. Agora, Silva (único nome viável do PT para 2026), é contra a PEC aprovada pela CCJ do Senado.

VIA BRASIL

Quem não prestou contas das campanhas não terá a quitação eleitoral. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, mantendo resolução do Superior Tribunal Eleitoral.
Por unanimidade, o STF rejeitou ação do PT, que alegou punição excessiva porque, a qualquer momento, os candidatos (que ficam inelegíveis) poderiam fazê-lo.
O PT alegava, ainda, que a resolução do TSE impede “o exercício do direito de ser votado, que é um direito fundamental atrelado à cidadania”.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu ser uma proposta absurda (a de se contemporizar a irregularidade). E bateu o martelo. “Escolher o momento para prestar contas é um truque”, disse Moraes. E, não é?

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TSE cassa senador do PT

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou na terça-feira o mandato do senador José Roberto de Oliveira Faro (PT), e de seus dois suplentes. Faro, um sindicalista ligado à agricultura, foi denunciado pelas práticas de “corrupção, assédio eleitoral, abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2022. Faro fez 1.781.582 de votos, com 296 mil a mais que o segundo colocado, do PL. A chapa tem prazo até hoje (23) para recorrer.