O Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Jaraguá do Sul. A proposta busca regulamentar a utilização destes veículos, estabelecendo regras a fim de garantir mais segurança no trânsito e o uso responsável dos mesmos.
Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, o aumento do uso desses veículos tornou evidente a necessidade de o Município regulamentar a circulação, como forma de promover a segurança viária e o ordenamento urbano.
O projeto de Lei estava na pauta de votação na sessão de terça-feira (2), mas foi retirado, para uma melhor análise dos vereadores, que poderão propor emendas ao texto. As regras de uso quanto à idade, local correto para transitar, necessidade ou não de carteira de habilitação e emplacamento variam de acordo com o tipo de equipamento, que segue regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O documento trata da circulação em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Campanhas educativas serão feitas neste sentido.
