A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul está trabalhando na revisão de 22 instrumentos urbanísticos como leis e regras urbanísticas que, periodicamente, devem ser revistas e atualizadas, conforme o crescimento do município. O secretário Anselmo Luiz Jorge Ramos explica que essa revisão é fundamental para o desenvolvimento harmônico da cidade, dentro do conjunto de ações legalmente possibilitadas ao Poder Público para intervir nos processos urbanos e especialmente na produção do espaço, regulamentando, controlando ou direcionando-o.
O termo instrumentos urbanísticos refere-se ao controle do uso e ocupação do solo, como as leis de zoneamento, os Planos Diretores, os incentivos fiscais, as normas edilícias e construtivas, entre outros. A ideia é que até o sesquicentenário de Jaraguá do Sul, em julho de 2026, esteja concluída, para então, realizar a revisão do Plano Diretor da cidade.
Essa etapa é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local.
Município dá início à revisão
Conforme Anselmo, existe a preocupação também, com as áreas de adensamento da cidade. “Os desafios são grandes, a cidade tem um crescimento acelerado e precisamos acompanhar com os instrumentos legais, fazendo as revisões necessárias para dar mais celeridade nos processos que cabem a Prefeitura realizar”.
É objetivo, também, lançar até a data dos 150 anos, o projeto “Jaraguá 200 Anos”, uma forma de melhor enxergar o futuro da cidade e planejá-la.
Município dá início à revisão de 22 instrumentos e regras urbanísticas. Participe de nosso grupo de whatsapp e fique por dentro das principais notícias do País.
