Um estudo inédito conduzido por uma pesquisadora de doutorado da Duke University (EUA) reacende o debate sobre os impactos da reforma trabalhista implementada durante o governo Michel Temer. Segundo a pesquisa, baseada em dados do mercado de trabalho entre 2012 e 2021, os efeitos da reforma não apenas enfraqueceram os sindicatos, como também reduziram os salários e as contratações formais no Brasil.
De acordo com o levantamento, os salários do setor formal apresentaram queda de 0,9% nos anos subsequentes à aprovação da reforma. Ainda mais alarmante, a taxa de contratação formal encolheu 2,5%, contrariando a principal promessa da medida, que era a ampliação das oportunidades com carteira assinada.
Para embasar suas conclusões, a economista utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), ambos do IBGE. A análise comparou cenários reais com projeções contrafactuais, ou seja, estimativas do que teria acontecido se a reforma trabalhista não tivesse sido aprovada em 2017.
Vale lembrar que a reforma foi aprovada em julho daquele ano com o argumento de modernizar a legislação trabalhista, flexibilizando regras para contratos, jornadas e negociações entre patrões e empregados. No entanto, à medida que retirou força dos sindicatos, também deixou milhões de trabalhadores mais vulneráveis, principalmente no que diz respeito à proteção contra abusos e demissões injustificadas.
Outro ponto relevante é o aumento do trabalho informal. Desde a reforma, observa-se um crescimento expressivo do número de brasileiros atuando sem registro, muitas vezes em condições precárias, sem acesso a direitos básicos como férias remuneradas, 13º salário ou benefícios previdenciários.
Além disso, a promessa de maior geração de empregos formais não se concretizou. Pelo contrário, o modelo computacional desenvolvido pela pesquisadora mostra que, em um cenário sem a reforma, o nível de formalidade poderia ter se mantido ou até mesmo melhorado.
Essa análise chega em um momento crucial, quando o país discute novas diretrizes para o mercado de trabalho e avalia os reais efeitos de políticas econômicas estruturantes. É fundamental, portanto, que decisões futuras levem em conta evidências empíricas e o bem-estar do trabalhador, para que não se repitam erros que comprometam a dignidade e a segurança das relações de trabalho no Brasil.
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