A Defensoria Pública de Santa Catarina iniciou ontem (3), o oferecimento de assistência jurídica gratuita na sede da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A iniciativa busca estender o serviço a pessoas que não têm condições de contratar um profissional da área jurídica.
“A Defensoria de fato está feliz de poder inaugurar esse espaço. Essa cooperação entre órgãos e instituições é muito bem-vinda sempre, porque aproxima a Defensoria da comunidade”, registra Leonardo Vieira, defensor público titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Jaraguá do Sul.
Para conseguir o atendimento, a pessoa deve comprovar que tem renda familiar mensal de até três salários mínimos e que não tem condições de arcar com as despesas de um processo judicial.
Leonardo também ressalta que a medida busca facilitar o deslocamento do cidadão dentro da Comarca (Jaraguá e Corupá), possibilitando o oferecimento dos serviços jurídicos. O acordo de cooperação entre Defensoria e Câmara foi firmado em dezembro de 2024, no Plenário Victor Bauer.
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O serviço ainda não conta com horários e dias específicos, mas a pessoa que precise de atendimento pode entrar em contato com a Procuradoria da Mulher pelo telefone (47) 3307-3200, pelo WhatsApp (47) 99215-2036, pelo e-mail procuradoriadamulher@jaraguadosul.sc.leg.br ou com atendimento presencial na sede do Legislativo, na Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau (anexo à CatólicaSC). A sede da Defensoria Pública em Jaraguá do Sul fica na Rua Olívio Domingos Brugnago, nº 361, no bairro Vila Nova.
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