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Entidades podem solicitar mercadorias apreendidas da Receita Federal

A Receita Federal abre a possibilidade para que entidades solicitem mercadorias apreendidas. A medida busca dar destinação útil a bens retidos, beneficiando projetos sociais e comunitários.
Entidades
Foto: divulgação
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O Município de Jaraguá do Sul, via Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Novale Hub, promoveu no dia 28 de agosto um encontro voltado às Organizações da Sociedade Civil. Em pauta, a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O delegado Eduardo Antônio Costa, da Receita Federal de Joinville, explicou aos participantes sobre a possibilidade de as OSCs solicitarem mercadorias apreendidas pela Receita.

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Segundo ele, preenchendo os critérios estabelecidos e entregando a documentação necessária a entidade/organização pode adquirir itens que são doados para a realização de bazares, por exemplo, onde os recursos são direcionados para projetos sociais. A prioridade das doações é para entidades dedicadas à promoção da saúde, da educação e da assistência social. Os pedidos são analisados e podem ser atendidos parciais, ou integralmente, dependendo da disponibilidade de estoque. As doações são publicadas mensalmente, garantindo a transparência do processo.

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