Tribunal de Justiça instala duas novas varas – O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instalou na quinta-feira, 21 de agosto, duas novas unidades judiciárias na Comarca de Jaraguá do Sul. Foram inauguradas a 17ª Vara Regional de Garantias (VRG), que além da cidade-sede atenderá as comarcas de Araquari, Barra Velha, Guaramirim, Pomerode, São Francisco do Sul e Timbó, sob responsabilidade inicial do juiz Uziel Nunes de Oliveira, e a 3ª Vara Cível, cuja titularidade será exercida pela juíza Graziela Shizuiho Alchini.
A instalação da Vara Regional de Garantias proporcionará a redução do acúmulo de processos nas varas criminais não especializadas, a padronização e automação de dados, a concentração de atos decisórios em audiência e a uniformização geográfica no plantão judiciário. Já a criação da nova Vara Cível diminuirá significativamente a carga de trabalho das unidades existentes ao promover maior equilíbrio na distribuição de processos, mais eficiência administrativa e atendimento mais célere às demandas da população.
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Em seu discurso, o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid José Goulart Junior, ressaltou que a inauguração da VRG em Jaraguá do Sul, a 17ª unidade, encerra um ciclo iniciado há dois anos e concluído com êxito no Estado. Ele destacou ainda que a nova unidade traz benefícios que vão além dos já conhecidos.
Criada pelo Decreto n. 569, de abril de 1934, e instalada em maio do mesmo ano, a comarca de Jaraguá do Sul é sediada hoje em um dos polos industriais mais importantes do Brasil, reconhecida pela inovação, tecnologia e sustentabilidade, sem abrir mão das tradições herdadas dos imigrantes.
Diante de sua relevância econômica e dos elevados índices de distribuição processual que, em 2023, a colocaram como a unidade de entrância especial com maior volume de demandas, magistrados locais solicitaram ao Tribunal de Justiça a conversão do 12º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário em 3ª Vara Cível, medida aprovada em consonância com o projeto de estadualização da matéria.
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TJSC tem visão de futuro e aperfeiçoa estrutura, diz diretora do Fórum
A juíza Graziela Shizuiho Alchini, diretora do foro da Comarca e titular da nova Vara Cível, destacou o crescimento de Jaraguá do Sul ao longo de seus 91 anos e o papel do Judiciário catarinense. “Com visão no futuro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem implementado ações concretas de aperfeiçoamento da estrutura judiciária, com valorização da Justiça de primeiro grau, especialização, criação e qualificação de unidades judiciais, estadualização e regionalização de competências, em uma gestão de excelência que prioriza a eficiência e beneficia diretamente os jurisdicionados”, disse.
Foi implantado também o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), resultado de parceria entre o TJSC, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, e a Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP). O serviço funcionará em conjunto com o juízo de garantias da Comarca, fundamentado na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, e tem como objetivo oferecer atendimento social antes e depois da audiência de custódia, outro meio de assegurar direitos e fortalecer a cidadania.
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VARA DE GARANTIAS – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi pioneiro ao instalar, em 2023, a 1ª Vara Regional de Garantias do Brasil, em Rio do Sul, sob a presidência do desembargador Altamiro de Oliveira. Com a entrega da 17ª unidade em Jaraguá do Sul, encerra-se o ciclo de implantação do modelo no Estado, com a consolidação da regionalização do atendimento e a consequente oportunização de decisões mais céleres e técnicas na fase pré-processual.
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