O Governo de Santa Catarina anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar setores da economia estadual impactados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos importados do Brasil.
O objetivo é preservar empregos, garantir competitividade e assegurar a continuidade das operações das indústrias mais atingidas. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos. As medidas foram construídas em parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e envolvem ações tributárias e financeiras.
Impacto da tarifa
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), em 2024 Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA, sendo que 95% desse volume (R$ 9,4 bilhões) está exposto à nova tarifa. Os setores mais afetados são madeiras e derivados (48,5% das exportações), blocos de motor e compressores (17%) e motores elétricos e transformadores (14,5%).
A região Norte é a mais impactada, com 44% das exportações catarinenses para os EUA, seguida pelo Vale do Itajaí (22%).
Medidas adotadas pelo Governo de SC
1. Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
- Valor: R$ 62 milhões
- Empresas atendidas: 295 (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
- Empregos preservados: 73 mil
- Início: Setembro de 2025
- Descrição: Antecipação da liberação do saldo de crédito acumulado de ICMS em três meses, garantindo entrada imediata de recursos no caixa das empresas.
2. Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
- Valor: R$ 72 milhões (R$ 36 mi/mês)
- Empresas atendidas: 295 (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
- Empregos preservados: 73 mil
- Início: Setembro de 2025
- Descrição: Prorrogação do pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos, sem multa, melhorando o fluxo de caixa.
3. Financiamento emergencial por meio do BRDE
- Valor total: R$ 265 milhões
- Empregos preservados: 18 mil
- Empresas atendidas: 251
- Critérios:
- Níveis crítico, alto e relevante: faturamento até R$ 300 milhões/ano
- Nível gerenciável: faturamento até R$ 100 milhões/ano
Linhas de crédito:
- Empréstimo em Dólar (US$):
- Total: R$ 165 milhões
- Taxa: Variação cambial + 3% a.a. (Estado subsidia cerca de 6 p.p.)
- Custo para o Estado: R$ 18,3 milhões
- Empréstimo em Reais (R$):
- Total: R$ 100 milhões
- Taxa: 9% a.a. fixo (Estado subsidia cerca de 10 p.p.)
- Custo para o Estado: R$ 17,6 milhões
Condições gerais:
- Carência: 12 meses (pagamento de juros semestrais)
- Amortização: 24 meses (pagamento de principal + juros mensais)
- Prazo total: 36 meses
- Custo total para o Estado: R$ 36 milhões
O financiamento será destinado a cobrir, por quatro meses, custos fixos como energia, aluguel e folha de pagamento, na proporção das receitas comprometidas pelas exportações aos EUA, considerando o histórico dos últimos 12 meses.
Mais informações acesse: Agência de Notícias SECOM
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